ATO 51/2000

INCLUI na fundamentação legal do Ato nº 032 de 18 de fevereiro de 1998, qur concede aposentadoria volutária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à servidora VERA LÚCIA NOGUEIRA LARANJEIRA, Auxiliar Judiciário, Classe "C", Padrão NA-15, do Quadro de Pessoal Inativ...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2000
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Resumo: INCLUI na fundamentação legal do Ato nº 032 de 18 de fevereiro de 1998, qur concede aposentadoria volutária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à servidora VERA LÚCIA NOGUEIRA LARANJEIRA, Auxiliar Judiciário, Classe "C", Padrão NA-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem pessoal prevista no artigo 3º da Lei nº 9624, de 02/04/98, incorporada nos termos do artigo 3º Lei nº 8911, de 11/07/94, a partir de 25/02/98, data da vigência da aposentadoria.