RESOLUÇÃO 7/2000
RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a alínea "c" do Inciso II do artigo 1º da Resolução nº 02, de 05 de março de 1999, relativa à localização de uma Vara Federal no município de Colatina, Estado do Espírito Santo. Art. 2º - ALTERAR, em parte, o artigo 1º da Resolução nº 21, de 17 d...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2000
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a alínea "c" do Inciso II do artigo 1º da Resolução nº 02,
de 05 de março de 1999, relativa à localização de uma Vara Federal no
município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - ALTERAR, em parte, o artigo 1º da Resolução nº 21, de 17 de dezembro
de 1999, para fazer constar que a localização de uma Vara Federal no Munícipio
de Magé, Estado do Rio de Janeiro, decorre da Lei nº 9788, de 19 de fevereiro
de 1999.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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