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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:221272020-07-22 RESOLUÇÃO 13/2000 Legislação Presidência (2. Região) 2000-10-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências O DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido nos autos do Processo Administrativo n. 231/03/2000-PES, RESOLVE: Art. 1. Remanejar 8 (oito) FC-04, de Assistente Datilógrafo, previstas na Resolução n. 26, de 10.11.1993, alterada pela de n. 10, de 27.10.1995, ambas deste Tribunal, da área administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a área judiciária da mesma Seção, e destiná-las para as 8 (oito) Varas de Execução Fiscal, criadas pela Lei n. 9788, de 19.02.1999. Art. 2. Remanejar 08 (oito) FC-05, criadas pela Lei n. 9788, de 19.02.1999 e reservadas pelo art. 6 da Resolução n. 06, de 26.03.1999, da área judiciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a área administrativa da mesma Seção, em virtude do artigo anterior, e denominá-las Assistente de Informática. Art. 3. Alterar o item II, do art. 4 da Resolução n. 06, de 26.03.1999, para fazer constar da seguinte forma: "Art. 4. ............................................ ............................................ I - ........................................ ............................................ II - Varas de Execução Fiscal a) 1 (uma) FC-09 de Diretor de Secretaria b) 2 (duas) FC-05 de Supervisor c) 1 (uma) FC-05 de Oficial de Gabinete d) 4 (quatro) FC-05 de Executante de Mandados e) 1 (uma) FC-04 de Assistente Datilógrafo ............................................" Art. 4. Alterar o art. 1 da Resolução 01 de 11.01.2000, que destina funções FC-05 remanescentes da Lei n. 9788/99 e previstas no art. 6 da Resolução n. 6 de 26.03.99, fazendo constar "12 (doze) FC-05", em lugar de "5 (cinco) FC-05, para a Função Comissionada de Assistente de Informática. Art. 5. Alterar o Anexo II da Resolução n. 16, de 03.09.1999, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Funções Comissionadas na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo desta Resolução. Art. 6. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANEXO ((Art. 4 da Resolução n. 013 de 13 de outubro de 2000) JUSTIÇA FEDERAL SSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ____________________________________________________________________________ CARGOS/FUNÇÕES FC QUANTIDADE ____________________________________________________________________________ DIRETOR DA SECRETARIA GERAL FC-09 01 DIRETOR DE SECRETARIA 81 ____________________________________________________________________________ ASSESSOR TÉCNICO FC-08 01 ASSESSOR JUDICIÁRIO 01 DIRETOR DE SUBSECRETARIA 09 ____________________________________________________________________________ SUBTOTAL 93 ____________________________________________________________________________ OFICIAL DE GABINETE FC-05 81 SUPERVISOR 248 EXECUTANTE DE MANDADOS 329 ASSISTENTE DE INFORMÁTICA 49 ____________________________________________________________________________ ASSISTENTE DATILÓGRAFO FC-04 175 ____________________________________________________________________________ SECRETÁRIO FC-03 72 ____________________________________________________________________________ AUXILIAR ESPECIALIZADO FC-02 73 ____________________________________________________________________________ AUXILIAR FC-01 75 OPERADOR 07 ____________________________________________________________________________ SUBTOTAL 1109 ____________________________________________________________________________ FC-05 criadas pela Lei n. 9788, de 19.02.99, e reservadas para as 7 Varas rreconhecidaspelo E. Plenário, em Sessão de 08.12.98, conforme Resolução n.06, de 26.03.99 (art. 6) 15 ____________________________________________________________________________ TOTAL GERAL: 1217 06 de 26.03.99 (art. 6) SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=22127 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESTRUTURA ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO 13/2000 |
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