ATO 351/2001
Inclui na fundamentação legal do Decreto de 02 de fevereiro de 1983, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor Jeovah Quintaes Guimarães, Técnico Judiciário, NI-C-25. do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2001
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| Resumo: |
Inclui na fundamentação legal do Decreto de 02 de fevereiro de 1983, que
concedeu aposentadoria voluntária ao servidor Jeovah Quintaes Guimarães,
Técnico Judiciário, NI-C-25. do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal
de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a
vantagem prevista no art. 184, inciso II da Lei nº 1.711, de 28/10/52, a
partir de 20/11/84. |
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