ATO 58/2002

Remove, a pedido, o MM Juiz Federal KLAUS KUSCHEL, da Vara Federal de São Mateus, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para a Vara Federal de Itaperuna, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2 Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2002
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