RESOLUÇÃO 8/2002
Art. 1º - Aprova a inscrição da empresa INFOJUS EDIÇÕES LTDA como Repositório Autorizado da jurisprudência deste Tribunal, na modalidade de publicação em meio magnético. Art. 2º - Estabelece que o Repositório Autorizado identificado no art. 1 deverá fornecer gratuitamente, 1 (um) exemplar...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2002
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| Assuntos: | |
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