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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:250472020-07-22 RESOLUÇÃO 9/2002 Legislação Presidência (2. Região) 2002-05-24T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2. Região e dá outras providências O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - a necessidade premente de adequação de parte da estrutura organizacional do Tribunal à realidade administrativa; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas e maior eficácia na destinação de Funções Comissionadas; - que não haverá acréscimo de despesa; resolve: Art. 1. Transformar 02 (duas) funções comissionadas de Supervisor (FC-05) em funções comissionadas de Assistente V (FC 05), as quais serão destinadas à Assessoria de Gestão Organizacional, vinculada à Secretaria Geral. Parágrafo único. Em razão das transformações contidas no caput deste artigo, extinguir a Seção de Análise Organizacional e a Seção de Normatização, da estrutura da Assessoria de Gestão Organizacional, subordinada à Secretaria Geral. Art. 2. Deslocar a Seção de Apoio, da estrutura da Assessoria Administrativa e de Pessoal para subordinação direta ao Chefe de Gabinete da Secretaria Geral e a Seção de Licitação, vinculada à Assessoria Técnica, para subordinação imediata ao Diretor da referida Secretaria, bem como as respectivas funções comissionadas de Supervisor (FC-05). Art. 3. Deslocar a Seção de Legislação e Jurisprudência e a Seção de Inativos e Pensionistas, da estrutura da Assessoria Técnica, vinculada à Secretaria de Recursos Humanos, assim como as respectivas funções de Supervisor (FC-05) para subordinação imediata ao Diretor da referida Secretaria. Art. 4. Alterar a denominação da Divisão de Seleção e Treinamento e da Seção de Seleção e Recrutamento a ela subordinada, vinculadas à Secretaria de Recursos Humanos, para Divisão de Capacitação de Recursos Humanos e Seção de Estágios e Concursos, respectivamente. Art. 5. Alterar a denominação das seguintes Seções, pertencentes à estrutura da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, subordinada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças: I- Seção de Execução Financeira para Seção de Execução e Despesas Gerais. II- Seção de Processamento Orçamentário para Seção de Processamento de Despesas Gerais. Art. 6. Alterar a denominação da Seção de Estudos e Análise, da estrutura da Divisão de Acompanhamento e Avaliação, subordinada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, para Seção de Avaliação da Programação. Art. 7. Extinguir a Seção de Execução de Precatórios e Pessoal, da estrutura da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, subordinada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças. Art. 8. Criar a Seção de Execução de Débitos Judiciais e a Seção de Execução de Despesas com Pessoal, subordinadas à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, na estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, em decorrência da extinção prevista no artigo anterior e da transformação de 01 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), da própria Secretaria, em função de Supervisor (FC-05). Art. 9. Excluir da lotação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças 01 (uma) função comissionada de Assistente IV. Art. 10. Incluir, na lotação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, 02 (duas) funções comissionadas de Assistente I. Art. 11. Criar a Seção de Registro e Movimentação de Crédito na estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, para subordinação imediata ao Diretor da referida Secretaria. Parágrafo único. Fica transformada 01 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05) da lotação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças em função de Supervisor de mesmo nível, a fim de atender à Seção criada no caput deste artigo. Art. 12. Extinguir a Seção de Apoio, subordinada à Secretaria de Atividades Judiciárias, bem como excluir da respectiva lotação a função de Supervisor (FC-05). Art. 13. Excluir da lotação da Secretaria de Atividades Judiciárias 06 (seis) funções comissionadas de Assistente IV (FC-04). Art. 14. Incluir 10 (dez) funções comissionadas de Assistente I (FC-01) e 03 (três) funções comissionadas de Assistente II (FC-02) na lotação da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 15. Alterar a denominação das seguintes Seções, pertencentes à estrutura da Divisão de Produção Gráfica e Editorial, subordinada à Secretaria de Documentação e Produção Editorial: I - Seção de Preparo e Revisão de Texto para Seção de Diagramação e Revisão; II - Seção de Programação Visual e Impressão para Seção de Criação e Programação Visual; III - Seção de Publicação e Distribuição para Seção de Serviços Gráficos. Art. 16. Alterar a denominação das seguintes Seções, pertencentes à estrutura da Divisão de Jurisprudência, subordinada à Secretaria de Documentação e Produção Editorial: I - Seção de Pesquisa e Transcrição para Seção de Divulgação de Jurisprudência; II - Seção de Acórdãos para Seção de Pesquisa e Acórdãos. Art. 17. Alterar a denominação da Subsecretaria do Tribunal Pleno para Subsecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. Art. 18. Alterar a denominação da Assessoria de Concursos e Apoio Administrativo, subordinada à Secretaria Geral da Presidência, para Assessoria de Concursos. Art. 19. A estrutura administrativa do Tribunal passa a ser a seguinte: I - PRESIDÊNCIA 1 - Secretaria Geral da Presidência 1.1 - Assessoria Judiciária 1.2 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 1.3 - Assessoria de Comunicação Social 1.4 - Assessoria Administrativa 1.5 - Assessoria de Concursos 1.6 - Seção de Assuntos Externos 2 - Centro Cultural da Justiça Federal 2.1 - Diretoria Executiva 2.2 - Seção de Apoio 2.3 - Seção de Preservação do Patrimônio 2.4 - Seção de Administração 2.5 - Seção de Assuntos Culturais 3 - Secretaria de Controle Interno 3.1 - Assessoria Técnica 3.2 - Divisão de Auditoria 3.2.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 3.2.2 - Seção de Tomada de Contas 3.3 - Divisão de Controle e Verificação 3.3.1 - Seção de Análise Contábil e Patrimonial 3.3.2 - Seção de Análise de Licitações e Contratos II - VICE-PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária 4 - Assessoria de Recursos 4.1 - Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 4.2 - Seção de Recursos Diversos III - CORREGEDORIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária IV - TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos 1.2 - Divisão de Processamento 1.3 - Divisão de Coordenação Geral 1.4 - Divisão do Conselho da Administração V - SEÇÃO 1 - Subsecretaria das Seções 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos da 1. Seção 1.2 - Seção de Procedimentos Diversos da 2. Seção 1.3 - Divisão de Processamento da 1. Seção 1.4 - Divisão de Processamento da 2. Seção VI - ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL 1 - Diretoria Geral 1.1 - Assessoria Executiva 2 - Diretoria de Cursos 3 - Diretoria de Estágios 4 - Diretoria de Publicações VII - GABINETES DE JUÍZES a) INTEGRANTES DE TURMA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária b) EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA 1 - Assessoria Jurídica c) EM EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA 1 - Assessoria Jurídica VIII - PRESIDÊNCIA DA 1. TURMA 1 - Subsecretaria da 1. Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 1. Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 1. Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 1. Turma IX - PRESIDÊNCIA DA 2. TURMA 1 - Subsecretaria da 2. Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 2. Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 2. Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 2. Turma X - PRESIDÊNCIA DA 3. TURMA 1 - Subsecretaria da 3. Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 3. Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 3. Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 3. Turma XI - PRESIDÊNCIA DA 4. TURMA 1 - Subsecretaria da 4. Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 4. Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 4. Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 4. Turma XII - PRESIDÊNCIA DA 5. TURMA 1 - Subsecretaria da 5. Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 5. Turma 1.3 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 5. Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 5. Turma XIII - PRESIDÊNCIA DA 6. TURMA 1 - Subsecretaria da 6. Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 6. Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 6. Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 6. Turma XIV - SECRETARIA GERAL 1 - Seção de Licitação 2 - Gabinete da Secretaria Geral 2.1 - Seçào de Apoio 3 - Assessoria Técnica 4 - Assessoria Administrativa e de Pessoal 5 - Assessoria de Gestão Organizacional A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Seção de Legislação e Jurisprudência 3 - Seção de Inativos e Pensionistas 4 - Assessoria Técnica 5.1 - Seção de Lotação 5.2 - Seção de Promoção Funcional 5.3 - Seção de Provimento de Cargos 6 - Divisão de Cadastro e Pagamento 6.1 - Seção de Cadastro 6.2 - Seção de Folha de Pagamento 6.3 - Seção de Magistrados 7 - Divisão de Capacitação de Recursos Humanos 7.1 - Seção de Estágios e Concursos 7.2 - Seção de Treinamento 8 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 8.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 8.2 - Seção de Benefícios 8.3 - Seção de Assistência de Enfermagem B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 - Seção de Registro e Movimentação de Crédito 2 - Assessoria Técnica 3 - Divisão de Acompanhamento e Avaliação 3.1 - Seção de Planos e Programas 3.2 - Seção de Avaliação da Programação 3.3 - Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciárias 4 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 4.1 - Seção de Processamento de Despesas Gerais 4.2 - Seção de Execução de Despesas Gerais 4.3 - Seção de Registro e Autuação 4.4 - Seção de Análise Processual 5 - Divisão de Precatórios 5.1 - Seção de Precatório de Entidades 5.2 - Seção de Processamento e Liquidação 5.3 - Seção de Preparo e Informações de Precatórios 5.4 - Seção de Atualização de Precatórios 6 - Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos 6.1 - Seção de Controle de Notas Taquigráficas 6.2 - Seção de Controle Fonográfico E - SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO EDITORIAL 1 - Assessoria Técnica 2 - Seção de Arquivo 3 - Divisão de Biblioteca 3.1 - Seção de Doutrina e Legislação 3.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa 3.3 - Seção de Periódicos 4 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 4.1 - Seção de DIagramação e Revisão 4.2 - Seção de Criação e Programação Visual 4.3 - Seção de Serviços Gráficos 5 - Divisào de Jurisprudência 5.1 - Seção de Análise e Indexação 5.2 - Seção de Divulgação de Jurisprudência 5.3 - Seção de Pesquisa e Acórdãos F - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 - Seção de Apoio 2 - Seção de Administração de Obras 3 - Assessoria Técnica 4 - Divisão de Administração Predial 4.1 - Seção de Manutenção Predial 4.2 - Seção de Eletricidade e Manutenção 4.3 - Seção de Telefonia 5 - Divisão de Transporte e Segurança 5.1 - Seção de Portaria 5.2 - Seção de Vigilância e Segurança 5.3 - Seção de Transporte 5.4 - Seção de Manutenção de Veículos 6 - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprogragia 6.1 - Seção de Recebimento e Expedição 6.2 - Seção de Reprografia 7 - Divisão de Compras 7.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 7.2 - Seção de pagamentos 8 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 8.1 - Seção de Registro Patrimonial 8.2 - Seção de Almoxarifado 8.3 - Seção de Controle de Material e Patrimônio 9 - Divisão de Contratos 9.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 9.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos Art. 20. As unidades envolvidas na presente alteração da estrutura organizacional deverão se adaptar gradativamente às novas competências, as quais serão descritas pelas unidades criadas e aprovadas ou alteradas pela Secretaria Geral, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução. Art. 21. Alterar os anexos da Resolução n. 23, de 09 de agosto de 2001, que tratam do quantitativo de Funções Comissionadas deste Tribunal, conforme Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 22. Esta Resolução entra em vigor a partir de 03 de junho do corrente, revogando-se as disposições em contrário. OBS.: Os anexos encontram-se publicados no DJ II de 24 de maio de 2002, págs. 170 e 171. TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=25047 |
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