ATO 217/2002
CONCEDE Pensão Vitalícia a VERA MARIA CORREA BITTENCOURT, viúva do ex-servidor AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT, Analista Judiciário/Exececução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado d...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2002
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
CONCEDE Pensão Vitalícia a VERA MARIA CORREA BITTENCOURT, viúva do ex-servidor AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT, Analista Judiciário/Exececução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 40, parágrafos 2. e 7. da Constituição Federal em vigor c/c os arts. 215, 217, inciso I, alínea "a", 218 e 224, da Lei n. 8112/90, observadas as disposições contidas no art. 40, parágrafo 8. da Lei Magna, com efeitos a partir de 24 de março de 2002, data do óbito. |
|---|