ATO 309/2002

I - Cancelar, a partir de 23/10/2002, a cota parcial da Pensão Temporária, concedida pelo Ato nº 405 de 30/11/1999 e alterada pelo Ato nº 331 de 30/11/2000, a Tatiana Grécia Frazão Bertin, menor sob guarda do ex-servidor Antonio Ferreira Frazão, Analista Judiciário/Execução de Mandad...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2002
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