PORTARIA 793/2002

I - Suspende o expediente deste Tribunal e das Varas Federais da Capital da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de novembro de 2002, em virtude de feriado municipal de Zumbi dos Palmares, instituído pela Lei nº 2307/95, do Município do Rio de Janeiro. II - Prorroga, até o p...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2002
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Resumo: I - Suspende o expediente deste Tribunal e das Varas Federais da Capital da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de novembro de 2002, em virtude de feriado municipal de Zumbi dos Palmares, instituído pela Lei nº 2307/95, do Município do Rio de Janeiro. II - Prorroga, até o primeiro dia útil subsequente, os prazos que se vencerem no dia 20 de novembro de 2002.