RESOLUÇÃO 22/2002
Art. 1º. Altera, em parte, a Resolução nº 14, de 16.08.2002 deste Tribunal, para fazer constar no seu artigo 8º a seguinte redação: "Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.06.2002." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de...
Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2002
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Assuntos: | |
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