ATO 350/2002

CONCEDE aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ALICE CAVALIERE LORENTZ, Analista Judiciário, Classe "B", Padrão NS-9, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2. Região, de acordo com o artigo 8., incisos I, II e III, alínea "a" da Emenda C...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2002
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Resumo: CONCEDE aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ALICE CAVALIERE LORENTZ, Analista Judiciário, Classe "B", Padrão NS-9, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2. Região, de acordo com o artigo 8., incisos I, II e III, alínea "a" da Emenda Constitucional n. 20, publicada em 16/12/98, observando-se ainda o disposto no artigo 40, § 3., da Constituição Federal em vigor e artigos 8. e 11 da Lei n. 10.475, de 27/06/2002.