RESOLUÇÃO 2/2003

Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
FUNÇÃO COMISSIONADA
TRANSFORMAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:266062021-07-08 RESOLUÇÃO 2/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-02-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - a necessidade de aprimoramento das atividades administrativas e maior eficácia na destinação de Funções Comissionadas; - que não haverá acréscimo de despesa; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1. - Transformar 01 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), da Comissão de Licitação e 01 (uma) função comissionada de Assistente I (FC-01), da Secretaria Geral, em 02 (duas) funções comissionadas de Assistente III (FC-03) destinadas à Comissão de Licitação. Art. 2 - Transformar 01 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), da Secretaria Geral, em 01 (uma) função comissionada de Assistente III (FC- 03) e 01 (uma) função comissionada de Assistente I (FC-01), permanecendo no quadro da Secretaria Geral. Art. 3 - Destinar 01 (uma) função comissionada de Oficial de Gabinete(FC-05), proveniente da Comissão de Licitação, para o Pregoeiro, pertecente ao quadro da Secretaria Geral, face à edição da Lei n. 10.520, de 17/07/2002. Art. 4 - A Comissão de Licitação contará com as seguintes funções comissionadas: 01 (uma) FC-04 para o Presidente e 2 (duas) FC-03 para os demais membros, em decorrência das alterações desta Resolução. Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o artigo 2. da Resolução n. 11, d 31/10/1995, deste Tribunal. FUNÇÃO COMISSIONADA TRANSFORMAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=26606
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