RESOLUÇÃO 27/2003

Dispõe sobre a Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
FUNCIONAMENTO
CARGO EM COMISSÃO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:27748
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:277482021-07-08 RESOLUÇÃO 27/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-09-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre a Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. RESOLVE, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. ESTABELECER que o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, destinado, temporariamente , por este Tribunal à Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais/RJ, conforme Resolução nº 26 /PRES/TRF da 2ª Região, de 26.08.2003, ficará vinculado ao Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único. O Diretor de Secretaria de que trata o caput será responsável pelo processamento dos feitos distribuídos às 1ª e 2ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Para o funcionamento da Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais/RJ será utilizado o Quadro de Pessoal já existente para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, até que sejam criados por Lei novos cargos para a Justiça Federal de Primeiro Grau desta 2ª Região. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência da Resolução nº 26, de 26.08.2003, deste Tribunal. TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) FUNCIONAMENTO CARGO EM COMISSÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27748
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
FUNCIONAMENTO
CARGO EM COMISSÃO
spellingShingle TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
FUNCIONAMENTO
CARGO EM COMISSÃO
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 27/2003
description Dispõe sobre a Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 27/2003
title_short RESOLUÇÃO 27/2003
title_full RESOLUÇÃO 27/2003
title_fullStr RESOLUÇÃO 27/2003
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 27/2003
title_sort resoluÇÃo 27/2003
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2003
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27748
_version_ 1836113112439193600
score 12,57598

Documentos relacionados