PROVIMENTO CONJUNTO 9/2003
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Principais autores: | Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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Assuntos: | |
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