PROVIMENTO CONJUNTO 11/2003

Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Principais autores: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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Resumo: Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.