PROVIMENTO CONJUNTO 12/2003

Dispõe sobre a relotação de servidores para atuarem nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciaria do Rio de Janeiro.

Principais autores: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
SERVIDOR PÚBLICO
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:279742020-07-22 PROVIMENTO CONJUNTO 12/2003 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-10-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a relotação de servidores para atuarem nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciaria do Rio de Janeiro. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 12 DE 09 DE OUTUBRO DE 2003 O Excelentíssimo Doutor NEY FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e o Excelentíssimo Doutor SÉRGIO SCHWAITZER, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO a significativa carência de servidores atuando nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO o elevado número de processos distribuídos no âmbito dos Juizados Especiais, superando em muito a distribuição das demais Varas Federais; CONSIDERANDO, por fim, a evidente necessidade de serviço e a impossibilidade de, em curto prazo, ampliar o quadro de servidores para os Juizados Especiais, de modo a atender a demanda de processos; RESOLVE: I – Autorizar o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a relotar, ex-officio e até 02 (dois) servidores em atividade nas Varas Federais do Rio de Janeiro, preferencialmente dentre as Cíveis, para atuarem junto aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais; II – A relotação será promovida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do Diretor do Foro. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. NEY MOREIRA DA FONSECA Corregedor-Geral SÉRGIO SCHWAITZER Coordenador dos Juizados SERVIDOR PÚBLICO LOTAÇÃO PROVISÓRIA TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27974
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