PROVIMENTO 13/2005

Dá nova redação ao art. 56 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral.

Autor principal: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
CONSOLIDAÇÃO
NORMA
CORREGEDORIA
JUIZ
SERVIDOR PÚBLICO
PLANTÃO
DISPONIBILIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:299342020-07-22 PROVIMENTO 13/2005 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-09-13T00:00:00Z Português Dá nova redação ao art. 56 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral. PROVIMENTO Nº 13 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005 Dá nova redação ao art. 56 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Joaquim Antônio Castro Aguiar, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 8°, do Provimento n° 14/2004 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, resolve editar o seguinte Provimento: Art. 1º. O artigo 56 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido de um parágrafo único: "Art. 56. Os juízes e servidores designados para o regime de plantão não precisarão permanecer, durante todo o tempo, no prédio da Justiça Federal, durante o período do plantão, mas devem estar de prontidão. Parágrafo único. Nos sábados, domingos e feriados, e no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, a Secretaria da Vara de plantão permanecerá aberta, presentes os Juízes plantonistas, no horário das 12:00 às 16:00 horas." Art. 2º. Este Provimento entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em sentido contrário. Rio de Janeiro, 08 de setembro 2005. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Corregedor-Geral da Justiça Federal de 2ª Região CONSOLIDAÇÃO NORMA CORREGEDORIA JUIZ SERVIDOR PÚBLICO PLANTÃO DISPONIBILIDADE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=29934
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