| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:32854 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:328542020-07-22 RESOLUÇÃO 29/2005 Legislação Presidência (2. Região) 2005-09-30T00:00:00Z Português Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no P.A. nº 31/01/2005-PES, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Criar, na estrutura organizacional deste Tribunal, as seguintes Unidades: a) Assessoria Técnica de Segurança, CJ-1, junto à Presidência; b) Coordenadoria de Recursos Taquigráficos, FC-6, junto à Secretaria de Atividades Judiciárias; c) Coordenadoria de Recursos Fonográficos, FC-6, junto à Secretaria de Atividades Judiciárias; Art. 2º. Extinguir a Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos e suas 2 (duas) Supervisões, da Secretaria de Atividades Judiciárias, remanejando o Cargo em Comissão CJ-1 para a Assessoria Técnica de Segurança, criada pelo artigo 1º desta Resolução. Parágrafo único. As Supervisões, FC-5, da antiga Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos ficam transformadas em Assistente V, da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 3º. Extinguir o Núcleo de Assessoria Técnica de Segurança da Presidência, FC-6, criado pelo art. 6º, da Resolução nº 16, de 03.09.2002, deste Tribunal. § 1º. A função comissionada FC-6, do Núcleo previsto no caput, retorna para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. § 2º. As funções comissionadas, destinadas ao Núcleo ora extinto, são remanejadas para o Gabinete da Presidência, devendo ser exercidas por servidores lotados na Assessoria Técnica de Segurança prevista no artigo 1º. Art. 4º. Remanejar 3 (três) Funções Comissionadas criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, sendo 2 (duas) FC-5 e 1 (uma) FC-2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região para o Quadro de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o previsto no art. 7º da mesma Lei. Art. 5º. Transformar as Funções Comissionadas de que trata o artigo anterior em 2 (duas) Funções Comissionadas FC-6, para as Coordenadorias criadas pelo artigo 1º desta Resolução, de acordo com o previsto no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002. Parágrafo Único. Para as transformações de que trata o caput, foram utilizados os valores remanescentes das Resoluções nº 02, de 31.01.2005 e nº 06, de 21.02.2005, ambas deste Tribunal. Art. 6º. Alterar o artigo 9º da Resolução nº 11, de 16.03.2004, do Tribunal, com a redação dada pelas Resoluções nºs 2, de 31.01.2005, e 28, de 28.09.2005, para modificar a redação dos incisos I e XVIII, item d, da seguinte forma: "Art. 9º A estrutura administrativa do Tribunal passa a ser a seguinte: I - PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 1.2 - Seção de Apoio 2 - Assessoria Judiciária 3 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 4 - Assessoria de Comunicação Social 5 - Assessoria Administrativa 6 - Assessoria de Concursos 7 - Assessoria Técnica de Segurança 8 - Coordenadoria de Informações Gerenciais 9 - Secretaria de Controle Interno 9.1 - Assessoria Técnica 9.2 - Seção de Tomada de Contas 9.3 - Seção de Análise de Licitações e Contratos 9.4 - Divisão de Auditoria 9.4.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 9.4.2 - Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal 9.5 - Divisão de Controle e Verificação 9.5.1 - Seção de Análise Contábil 9.5.2 - Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado 9.5.3 - Seção de Análise de Pagamento de Precatórios .................................................................................................................... XVIII - SECRETARIA GERAL ..................................................................................................................... D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Assessoria Técnica 2 - Seção de Apoio de Cálculo Judiciário 3 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 4 - Coordenadoria de Recursos Taquigráficos 5 - Coordenadoria de Recursos Fonográficos 6 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 6.1 - Seção de Protocolo 6.2 - Seção de Controle e Expedição 6.3 - Seção de Apoio à Distribuição 6.4 - Seção de Registro e Autuação 6.5 - Seção de Análise Processual 7 - Divisão de Precatórios 7.1 - Seção de Precatórios de Entidades 7.2 - Seção de Processamento e Liquidação 7.3 - Seção de Preparo e Informação de Precatórios .................................................................................................................." Art. 7º. Alterar os Anexos I, II e III, da Resolução nº 28, de 28.09.2005, do Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 8º. As atribuições das Unidades criadas no artigo 1º desta Resolução devem ser enviadas à Direção Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução. Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de outubro de 2005, revogando-se as disposições em contrário, em especial, o art. 6º da Resolução nº 16, de 03.09.2002, deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente Publicado no Diário Oficial, Seção I em 30/09/2005, às fls. 137 ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32854 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO |
| spellingShingle |
ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO RESOLUÇÃO 29/2005 |
| description |
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. |
| format |
Ato normativo |
| title |
RESOLUÇÃO 29/2005 |
| title_short |
RESOLUÇÃO 29/2005 |
| title_full |
RESOLUÇÃO 29/2005 |
| title_fullStr |
RESOLUÇÃO 29/2005 |
| title_full_unstemmed |
RESOLUÇÃO 29/2005 |
| title_sort |
resoluÇÃo 29/2005 |
| publisher |
Presidência (2. Região) |
| publishDate |
2005 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32854 |
| _version_ |
1848342836563410944 |
| score |
12,572524 |