RESOLUÇÃO 30/2003

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2003
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRF - 2. REGIÃO
TRANSFORMAÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:330032020-07-22 RESOLUÇÃO 30/2003 Legislação Presidência (2. Região) 2003-06-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribu-ições legais, e considerando: - a necessidade de aprimoramento das atividades administrativas e maior eficácia na destinação de Funções Comissionadas; - não acarretar acréscimo de despesa. R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Criar a Seção de Controle e Expedição, subordinada à Divisão de Distribui-ção, Registro e Autuação, na estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 2º. Extinguir a Seção de Atualização de Precatórios, subordinada à Divisão de Precatórios, da estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 3º. Extinguir a Seção de Manutenção de Veículos, subordinada à Divisão de Se-gurança, da estrutura da Secretaria de Administração. Art. 4º. Transformar 1 (uma) Função Comissionada FC-5, de Supervisor, cuja Seção é extinta no artigo anterior desta Resolução, em 1 (uma) FC-2, de Assistente II e 1 (uma) FC-1, de Assistente I. Art. 5º. Alterar a denominação da Seção de Portaria, subordinada à Divisão de Segu-rança, da estrutura da Secretaria de Administração, para Seção de Controle de Acesso. Art. 6º. Alterar o artigo 7º, inciso XV, alíneas "D" e "F", da Resolução nº 07, de 11.03.2003, que estabelece a estrutura administrativa do Tribunal, da seguinte forma: "Art. 7º A estrutura administrativa do Tribunal passa a ser a seguinte: .. ..................................................................................................................... XIV - SECRETARIA GERAL . ...................................................................................................................... D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Seção de Apoio de Cálculo Judiciário 2 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 3 - Assessoria Técnica 4 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 4.1 - Seção de Protocolo 4.2 - Seção de Controle e Expedição 4.3 - Seção de Apoio à Distribuição 4.4 - Seção de Registro e Autuação 4.5 - Seção de Análise Processual 5 - Divisão de Precatórios 5.1 - Seção de Precatórios de Entidades 5.2 - Seção de Processamento e Liquidação 5.3 - Seção de Preparo e Informações de Precatórios 6 - Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos 6.1 - Seção de Controle de Notas Taquigráficas 6.2 - Seção de Controle Fonográfico .. ..................................................................................................................... F - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 - Seção de Apoio 2 - Seção de Transporte 3 - Seção de Administração de Obras 4 - Assessoria Técnica 5 - Divisão de Administração Predial 5.1 - Seção de Manutenção Predial 5.2 - Seção de Eletricidade e Automação 5.3 - Seção de Telefonia 6 - Divisão de Segurança 6.1 - Seção de Controle de Acesso 6.2- Seção de Vigilância e Segurança 7 - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia 7.1 - Seção de Recebimento e Expedição 7.2- Seção de Reprografia 8 - Divisão de Compras 8.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 8.2 - Seção de Pagamentos 9 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 9.1 - Seção de Registro Patrimonial 9.2 - Seção de Almoxarifado 9.3 - Seção de Controle de Material e Patrimônio 10 - Divisão de Contratos 10.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 10.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos ................................................................................................................................" Art. 7º. Alterar os Anexos I, II e III da Resolução nº 16, de 13.05.2003, deste Tribu-nal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 8º. As atribuições dos órgãos que estão sendo criados ou alterados deverão ser apresentadas à Secretaria Geral no prazo de até 60 (sessenta) dias da entrada em vigência desta Re-solução. Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de outubro de 2003, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=33003
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