RESOLUÇÃO 38/2003

Dispõe sobre alteração de Área de Atividade e de Especialidade no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2003
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:330122020-07-22 RESOLUÇÃO 38/2003 Legislação Presidência (2. Região) 2003-12-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração de Área de Atividade e de Especialidade no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do P.A nº 1206/11/1997-PES, bem como o disposto no art. 4º, caput e § 1º, da Resolução nº 207, de 05.02.1999, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Alterar a Área de Atividade e a Especialidade de 4 (quatro) cargos vagos de Analista Judiciário/Sem Especialidade, Área Judiciária/Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância- Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para as Especialidades Psicologia (02) e Serviço Social (02), da Área Apoio Especializado. Art. 2º. A composição do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância- Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro fica alterada na forma do Anexo desta Resolução. §1º. A alteração efetuada por esta Resolução não modifica o total de cargos na lotação geral da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. §2º. Os cargos modificados por esta Resolução serão providos mediante concurso público, na forma do art. 37, II, da Constituição Federal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente ANEXO (Resolução nº 038 de 03 de dezembro de 2003) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação Anterior Situação Atual Cargo Classe Padrão Quantidade Quantidade Analista Judiciário/Sem Especialidade ABC 1 a 56 a 1011 a 15 431 427 Analista Judiciário/Psicologia ABC 1 a 56 a 1011 a 15 3 5 Analista Judiciário/Serviço Social ABC 1 a 56 a 1011 a 15 2 4 ALTERAÇÃO ESPECIALIDADE CARGO EFETIVO ANALISTA JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=33012
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