RESOLUÇÃO 17/2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, Resolve, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Altera a denominação da Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, FC-5, prevista no ar...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2008
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