PROVIMENTO 3/2005

Altera a redação do art. 60 do Provimento nº 01, de 31.01.2001, que dispõe sobre a redistribuição de processos em casos de suspeição do Juiz em primeira instância.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
PROCESSO JUDICIAL
REDISTRIBUIÇÃO
SUSPEIÇÃO
JUIZ
PRIMEIRA INSTÂNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:370112020-07-22 PROVIMENTO 3/2005 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 2005-03-04T00:00:00Z Português Altera a redação do art. 60 do Provimento nº 01, de 31.01.2001, que dispõe sobre a redistribuição de processos em casos de suspeição do Juiz em primeira instância. O Corregedor-Geral da Justiça Federal, Desembargador Federal Joaquim Antônio Castro Aguiar, no uso das suas atribuições, resolve editar o seguinte Provimento: Art. 1º Fica alterada a redação do art. 60 do Provimento nº 01, de 31.01.2001, conforme a seguir disposto: "Art. 60. Nos casos de suspeição, o processo será encaminhado ao juiz tabelar, com redistribuição, mediante compensação, observando-se a competência em razão da matéria." Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2005. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO SUSPEIÇÃO JUIZ PRIMEIRA INSTÂNCIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=37011
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