PROVIMENTO 5/2005

Dispõe sobre a redistribuição dos processos do 1º Juizado Especial de Volta Redonda para o 2º Juizado Especial da mesma Subseção.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
PROCESSO JUDICIAL
REDISTRIBUIÇÃO
JUIZADO ESPECIAL
VOLTA REDONDA (RJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:370302020-07-22 PROVIMENTO 5/2005 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 2005-04-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre a redistribuição dos processos do 1º Juizado Especial de Volta Redonda para o 2º Juizado Especial da mesma Subseção. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Joaquim Antônio Castro Aguiar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a instalação do 2º Juizado Especial de Volta Redonda, resolve editar o seguinte Provimento: Art. 1º. Metade dos processos em trâmite no 1º Juizado Especial de Volta Redonda comporá o conjunto de feitos que será objeto de redistribuição para o 2º Juizado Especial de Volta Redonda. Parágrafo único. Não integrarão esse conjunto os processos que se encontram em grau de recurso, já remetidos, que serão redistribuídos proporcionalmente aos Juizados quando retornarem. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Corregedor-Geral Justiça Federal da 2ª Região PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO JUIZADO ESPECIAL VOLTA REDONDA (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=37030
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