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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:382782020-07-22 RESOLUÇÃO 1/2009 Legislação Presidência (2. Região) 2009-01-27T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário do Tribunal, em sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2008, nos autos do Processo Administrativo nº 1751/12/2008-ADM e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o § 3º do art. 30 da Lei nº 11.416, de 2006, que facultou aos Oficiais de Justiça Avaliadores optarem pela percepção da Função Comissionada até que fosse integralizado o vencimento básico previsto na referida Lei, o que ocorreu a partir de 1º de dezembro de 2008; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas; e - a inexistência de aumento de despesa, R E S O L V E: Art. 1º. Criar a Subsecretaria de Administração (CJ-2), na estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Extinguir a Assessoria Técnica (CJ-2) da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único. Fica alterada a denominação do cargo de Assessor Técnico, CJ-2, para Diretor de Subsecretaria, CJ-2, destinado à Subsecretaria de Administração, criada pelo artigo anterior. Art. 3º. Alterar a denominação das seguintes Unidades da estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: a) Subsecretaria de Recursos Humanos (CJ-2) para Subsecretaria de Gestão de Pessoas (CJ-2); b) Subsecretaria de Serviços Gerais (CJ-2) para Subsecretaria de Logística (CJ-2); c) Subsecretaria de Material e Patrimônio (CJ-2) para Subsecretaria de Contratações e Material (CJ-2); d) Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CJ-2) para Subsecretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicações (CJ-2). Art. 4º. Criar as seguintes Unidades na estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: a) Vinculado à Diretoria do Foro: - Núcleo de Apoio ao Gabinete (FC-6); - Núcleo da Segurança Judiciária (FC-6); - Núcleo de Controle de Mandados (FC-6). b) Vinculado à Secretaria Geral: - Núcleo de Assuntos Administrativos (FC-6); - Núcleo de Comunicação Social (FC-6). c) Vinculado à Subsecretaria de Administração: - Coordenadoria de Controle Administrativo (FC-6); - Coordenadoria de Gestão Organizacional (FC-6); - Seção de Apoio (FC-5); - Seção de Conformidade Normativa (FC-5); - Seção de Análise de Processos Administrativos (FC-5); - Seção de Organização (FC-5); - Seção de Metodologia de Processos e Projetos (FC-5). d) Vinculado à Subsecretaria de Gestão de Pessoas: - Coordenadoria de Cadastro e Pagamento (FC-6); - Coordenadoria de Lotação e Progressão/Promoção Funcional (FC-6); - Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento (FC-6); - Seção de Comportamento Organizacional (FC-5) e) Vinculado à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças: - Seção de Assistência Judiciária (FC-5) f) Vinculado à Subsecretaria de Infra-Estrutura: - Seção de Apoio (FC-5). g) Vinculado à Subsecretaria de Logística: - Coordenadoria de Serviços Operacionais (FC-6); - Coordenadoria de Manutenção Geral (FC-6); - Coordenadoria de Abastecimento e Transporte (FC-6). - Seção de Apoio (FC-5); - Seção de Manutenção de Mobiliário (FC-5); - Seção de Manutenção de Veículos (FC-5). h) Vinculado à Subsecretaria de Contratações e Material: - Coordenadoria de Contratações (FC-6); - Seção de Apoio (FC-5); - Seção de Apoio à Licitações (FC-5); - Seção de Controle de Atas de Registro de Preços (FC-5). i) Vinculado à Subsecretaria de Informação e Documentação - Coordenadoria de Protocolo Geral (FC-6); - Seção de Apoio (FC-5). j) Vinculado à Subsecretaria de Cálculo Judicial: - Seção de Apoio (FC-5). k)Vinculado à Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias: - Coordenadoria de Distribuição (FC-6); - Seção de Apoio (FC-5). l) Vinculado à Subsecretaria Tecnológica da Informação e de Comunicações: - Coordenadoria de Infra-estrutura Computacional (FC-6); - Coordenadoria de Redes e Telecomunicações (FC-6); - Seção de Apoio (FC-5). - Seção de Administração de Dados (FC-5); - Seção de Suporte Técnico (FC-5). Art. 5º. Extinguir as seguintes Unidades da estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: a) Vinculado à Diretoria do Foro: - Seção de Apoio ao Gabinete (FC-5); - Coordenadoria de Controle de Mandados (FC-5). b) Vinculado à Subsecretaria de Controle interno: - Setor de Acompanhamento e Avaliação de Gestão (FC-4). c) Vinculado à Secretaria Geral: - Coordenadoria de Gestão Organizacional (FC-5;) - Setor de Planejamento e Organização (FC-4); - Setor de Métodos e Processos (FC-4); d) Vinculado à extinta Assessoria Técnica: - Setor de Apoio da Assessoria Técnica (FC-4); - Setor de Análise Jurídica (FC-4). e) Vinculado à antiga Subsecretaria de Recursos Humanos: - Coordenadoria de Lotação, Cadastro e Pagamento (FC-5); - Coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação de Desempenho (FC-5); - Setor de Comportamento Organizacional (FC-4). f) Vinculado à antiga Subsecretaria de Serviços Gerais: - Setor de Apoio da Subsecretaria de Serviços Gerais (FC-4); - Coordenadoria de Serviços Auxiliares (FC-5); - Coordenadoria de Segurança e Transportes (FC-5); - Seção de Portaria, Vigilância e Segurança (FC-5); - Seção de Segurança da Área Criminal (FC-5); - Setor de Manutenção de Transporte (FC-4). g) Vinculado à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças: - Setor de Execução Financeira (FC-4). h) Vinculado à Subsecretaria de Infra-Estrutura: - Setor de Controle de Contratos e Obras (FC-4); - Setor de Apoio da Subsecretaria de Infra-Estrutura (FC-4). i) Vinculado à antiga Subsecretaria de Material e Patrimônio: - Coordenadoria de Aquisições (FC-5); - Setor de Apoio da Subsecretaria de Material e Patrimônio (F-4); - Setor de Apoio a Contratações (FC-4); - Setor de Pregões (FC-4); - Setor de Controle de Atas de Registros de Preços (FC-4); - Setor de Controle de Almoxarifado (FC-4); - Setor de Controle de Patrimônio (FC-4). j) Vinculado à Subsecretaria de Informação e Documentação: - Seção de Protocolo e Expedição do Rio de Janeiro (FC-5); - Setor de Documentação Eletrônica (FC-4); - Setor de Apoio da Subsecretaria de Informação e Documentação (FC-4). k) Vinculado à Subsecretaria de Cálculo Judicial: - Setor de Cálculos dos Juizados Eletrônicos das Subseções; - Setor de Apoio da Subsecretaria de Cálculo Judicial (FC-4). l) Vinculado à Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias: - Coordenadoria de Protocolo e distribuição (FC-5); - Setor de Apoio da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (FC-4); - Setor de Protocolo Cível (FC-4). m) Vinculado à antiga Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação: - Coordenadoria de Infra-Estrutura da TI (FC-5); - Seção de Planejamento e Gestão de TI (FC-5); - Seção de Suporte de Sistemas (FC-5); - Setor de Apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (FC-4); - Setor de Administração de Dados (FC-4); - Setor de Suporte Técnico (FC-4). Art. 6º. Transformar 170 (cento e setenta) Funções Comissionadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo 9 (nove) FC-5, de Coordenador das Coordenadorias extintas no artigo anterior; 13 (treze) FC-5, de Coordenador das Coordenadoria com as mesmas denominações constantes da alínea c deste artigo; 6 (seis) FC-5, de Supervisor; 106 (cento e seis) FC-5, de Executante de Mandados; 26 (vinte e seis) FC-4, de Chefe de Setor, e 10 (dez) FC-I, de Assistente I, em 5 (cinco) FC-6, de Coordenador de Núcleo; 26 (vinte e seis) FC-6, de Coordenador de Coordenadoria; 20 (vinte) FC-5, de Supervisor; 3 (três) FC-6, de Assistente VI; 10 (dez) FC-5, de Assistente V; 52 (cinqüenta e dois) FC-4, de Assistente IV; 26 (vinte e seis) FC-3, de Assistente III e 43 (quarenta e três) FC-2, de Assistente II, destinadas da seguinte forma: a) 5 FC-6, de Coordenador de Núcleo, para os Núcleos criados no artigo 4º desta Resolução; b) 13 FC-6, de Coordenador de Coordenadoria, para as Coordenadorias criadas no artigo 4º desta Resolução; c) 13 FC-6, de Coordenador de Coordenadoria, para as Unidades abaixo: 1) Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Coordenadoria de Apoio Técnico; - Coordenadoria de Assistência Médica e Social. 2) Subsecretaria de Infra-Estrutura - Coordenadoria de Manutenção; - Coordenadoria de Projetos e Obras. 3) Subsecretaria de Contratações e Material - Coordenadoria de Licitações; - Coordenadoria de Material. 4) Subsecretaria de Informação e Documentação - Coordenadoria de Gestão Documental; - Coordenadoria de Informação e Produção Editorial. 5) Subsecretaria de Cálculo Judicial - Coordenadoria de Cálculos Especializados; - Coordenadoria de Cálculos dos Juizados. 6) Subsecretaria de Distribuição e Atendimentos Judiciários - Coordenadoria de Atendimento de Informações Processuais. 7) Subsecretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicações - Coordenadoria de Sistemas de Informação; - Coordenadoria de Supervisor de TI. d) 20 FC-5, de Supervisor, para as Seções criadas no artigo 4º desta Resolução; e) as Funções FC-6 a FC-2, de Assistente VI, V, IV, III e II, para a área administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Art. 7º. Criar o Setor de Processamentos Criminais (FC-4) para as Varas Federais mistas, com competência criminal, das Subseções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, num total de 24 (vinte e quatro) Setores (FC-4). Art. 8º. Criar o Setor de Execuções Penais (FC-4) para cada Vara Federal das Subseções Judiciárias de São João de Meriti (1), Volta Redonda (1), São Gonçalo (1), Campos (1) e Petrópolis (1), que possuem a competência de execução penal, num total de 5 (cinco) Setores (FC-4). Art. 9º. Transformar 104 (cento e quatro) Funções Comissionadas FC-1, de Assistente I, de Juiz Federal Substituto e 69 (sessenta e nove) Funções Comissionadas FC-5, de Executante de Mandados, em 133 (cento e trinta e três) FC-4, sendo 29 (vinte e nove) de Chefe de Setor, destinadas às Unidades criadas nos artigos 7º e 8º, e 104 (cento e quatro) de Assistente IV, destinadas ao apoio do Juiz Federal Substituto. Art. 10. Ficam destinadas 2 (duas) Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV, uma já existente nas Varas e Juizados Especiais Federais Autônomos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e a outra decorrente do previsto no artigo anterior, exclusivamente para indicação do Juiz Federal Substituto de cada Vara e Juizado Especial Federal Autônomo, num total de 208 (cento e quatro) FC-4. Art. 11. Transformar 12 (doze) Funções Comissionadas FC-5, de Executante de Mandados, em 8 (oito) Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV e 8 (oito) FC-3, de Assistente III, sendo 1 (uma) para cada Gabinete de Juízes Relatores das 1ª e 2ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 12. Criar, na estrutura da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, as Unidades a seguir: a) Subseção Judiciária de Niterói - Seção de Distribuição (FC-5); - Seção de Contadoria (FC-5). b) Subseção Judiciária de São João de Meriti - Seção de Distribuição (FC-5); - Seção de Contadoria (FC-5); - Setor de Atendimento Processual dos Juizados (FC-4). c) Subseção Judiciária de Volta Redonda - Seção de Distribuição (FC-5); - Seção de Contadoria (FC-5); - Setor de Atendimento Processual dos Juizados (FC-4). d) Subseção Judiciária de São Gonçalo - Seção de Distribuição (FC-5); - Seção de Contadoria (FC-5); - Setor de Atendimento Processual dos Juizados (FC-4). e) Subseção Judiciária de Campos - Seção de Apoio (FC-5); - Seção de Controle de Mandados (FC-5) f) Subseção Judiciária de Nova Friburgo - Seção de Apoio (FC-5); - Seção de Controle de Mandados (FC-5) g) Subseção Judiciária de Petrópolis: - Seção de Apoio (FC-5); - Seção de Controle de Mandados (FC-5) h) Subseção Judiciária de Resende: - Seção de Apoio (FC-5); - Seção de Controle de Mandados (FC-5) i) Subseção Judiciária de Duque de Caxias: - Seção de Apoio (FC-5) j) Subseção Judiciária de Nova Iguaçu: - Seção de Apoio (FC-5) Art. 13. Extinguir da estrutura da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro as seguintes Unidades: a) Subseção Judiciária de Niterói: - Setor de Distribuição (FC-4); - Setor de Contadoria (FC-4). b) Subseção Judiciária de São João de Meriti: - Setor de Distribuição (FC-4); - Setor de Contadoria (FC-4). c) Subseção Judiciária de Volta Redonda: - Setor de Distribuição (FC-4); - Setor de Contadoria (FC-4) d) Subseção Judiciária de São Gonçalo: - Setor de Distribuição (FC-4); - Setor de Contadoria (FC-4). e) Subseção Judiciária de Campos: - Coordenadoria de Apoio (FC-5) - Setor de Contadoria (FC-4). - Setor de Controle de Mandados (FC-4) f) Subseção Judiciária de Nova Friburgo - Coordenadoria de Apoio (FC-5) - Setor de Contadoria (FC-4). - Setor de Controle de Mandados (FC-4) g) Subseção Judiciária de Petrópolis: - Coordenadoria de Apoio (FC-5) - Setor de Contadoria (FC-4). - Setor de Controle de Mandados (FC-4) h) Subseção Judiciária de Resende: - Coordenadoria de Apoio (FC-5) - Setor de Contadoria (FC-4). - Setor de Controle de Mandados (FC-4) i) Subseção Judiciária de Angra dos Reis: - Setor de Apoio (FC-4) j) Subseção Judiciária de Barra do Piraí: - Setor de Apoio (FC-4) k) Subseção Judiciária de Itaboraí: - Setor de Apoio (FC-4) l) Subseção Judiciária de Itaperuna: - Setor de Apoio (FC-4) m) Subseção Judiciária de Macaé: - Setor de Apoio (FC-4) n) Subseção Judiciária de Magé: - Setor de Apoio (FC-4) o) Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia: - Setor de Apoio (FC-4) p) Subseção Judiciária de Teresópolis: - Setor de Apoio (FC-4) q) Subseção Judiciária de Três Rios: - Setor de Apoio (FC-4) r) Subseção Judiciária de Duque de Caxias: - Coordenadoria de Apoio (FC-5); - Setor de Distribuição (FC-4) s) Subseção Judiciária de Nova Iguaçu: - Coordenadoria de Apoio (FC-5); - Setor de Distribuição (FC-4) Art. 14. Transformar, em decorrência das extinções de que trata o artigo 13, 6 (seis) Funções Comissionadas de Coordenador, FC-5, 27 (vinte e sete) FC-4, de Chefe de Setor e, ainda, 12 (doze) FC-5, de Executante de Mandados, 7 (sete) FC-1, de Assistente I, das Subseções Judiciárias de São João de Meriti, Volta Redonda, São Gonçalo, Nova Friburgo, Resende, Caxias e Nova Iguaçu, e 2 (duas) FC-2, de Assistente II, das Subseções Judiciárias de Campos e Petrópolis, em 18 (dezoito) FC-5, de Supervisor, 3 (três) FC-4, de Chefe de Setor; 12 (doze) FC-4, de Assistente IV, 18 (dezoito) FC-3, de Assistente III e 6 (seis) FC-2, de Assistente II, destinadas da seguinte forma: a) 18 Funções Comissionadas FC-5, de Supervisor, para as Seções criadas no artigo 12; b) 3 FC-4, de Chefe de Setor, para as respectivas Unidades criadas no artigo 12; c) 12 FC-4, de Chefe Assistente IV, sendo 2 (duas) para cada Subseção Judiciária de Campos, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, Duque de Caxias e Nova Iguaçu; d) 18 FC-3, de Assistente III, sendo 2 (duas) para cada Subseção Judiciária de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, São Pedro da Aldeia, Teresópolis e Três Rios; e) 6 FC-2, de Assistente II, sendo 1 (uma) para cada Subseção Judiciária de Campos, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Art. 15. Transformar 4 (quatro) FC-5, de Coordenador das Coordenadorias de Apoio das Subseções Judiciárias de Niterói, São João de Meriti, Volta Redonda e São Gonçalo, em 4 (quatro) FC-6, de Coordenador das respectivas Unidades. Parágrafo Único. Para as transformações de que trata o caput foram utilizados saldos remanescentes das transformações previstas nos artigos 6º, 9º, 11 e 14. Art. 16. Alterar a denominação de 2 (duas) de Executante de Mandados, FC-5, para Assistente V, FC-5, sendo 1 (uma) destinada ao Núcleo de Controle de Mandados e 1 (uma) para a Diretoria do Foro. Art. 17. Alterar a denominação das seguintes Unidades: a) Vinculado à Secretaria Geral: - Seção de Interiorização (FC-5) para Seção de Assuntos das Subseções Judiciárias (FC-5); - Núcleo de Apoio Judiciário (FC-6) para Núcleo de Assuntos Judiciários (FC-6). b) Vinculado à Subsecretaria de Controle Interno: - Seção de Apoio Técnico (FC-5) para Seção de Análise de Licitação e Contratos (FC-5). c) Vinculado à Subsecretaria de Gestão de Pessoas: - Seção de Avaliação de Desempenho (FC-5) para Seção de Progressão e Promoção Funcional (FC-5). d) Vinculado à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças: - Seção de Planejamento Orçamentário (FC-5) para Seção de Execução Financeira (FC-5). e) Vinculado à Subsecretaria de Infra-Estrutura: - Seção de Projetos (FC-5) para Seção de Projetos e Planejamento (FC-5); - Seção de Fiscalização e Gerenciamento de Obras (FC-5) para Seção de Fiscalização (FC-5). f) Vinculado à Subsecretaria de Logística: - Seção de Zeladoria (FC-5) para Seção de Serviços de Conservação (FC-5); - Seção de Manutenção Geral (FC-5) para Seção de Manutenção de Eletro-Eletrônicos (FC-5). g) Vinculado à Subsecretaria de Informação e Documentação: - Seção de Protocolo e Expedição (FC-5) para Seção de Protocolo RB (FC-5); - Seção de Protocolo Judicial (FC-5) para Seção de Protocolo VE (FC-5). h) Vinculado à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicações: - Seção de Sistemas Judiciais (FC-5) para Seção de Sistemas Especializados (FC-5); - Seção de Sistemas Administrativos (FC-5) para Seção de Sistemas (FC-5). Art. 18. A estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro passa a ser a constante do Anexo I desta Resolução, ficando alterado o Anexo I, da Resolução nº 17, de 19/08/08, deste Tribunal. Art. 19. Alterar o Anexo V, da Resolução nº 5, de 10.04.2008, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Funções Comissionadas das Turmas Recursais, na forma do Anexo II desta Resolução. Art. 20. Alterar os quantitativos dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, previsto no Anexo II da Resolução nº 17, de 22.08.2008, deste Tribunal, na forma do Anexo III, desta Resolução. Art. 21. As vinculações das Unidades criadas, alteradas e mantidas na estrutura da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro constam do Anexo I desta Resolução. Art. 22. As atribuições das Unidades da área administrativa criadas ou alteradas nesta Resolução constam do Processo Administrativo nº 1751/12/2008-ADM, podendo ser ajustadas a critério da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 23. Fica revogado o art. 5º da Resolução nº 5, de 10.04.2008, deste Tribunal, e demais disposições em contrário. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor em 02 de fevereiro de 2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente ANEXO I Estrutura e Funções Comissionadas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro UNIDADES JUDICIÁRIAS I - CAPITAL Varas Federais Cíveis - 26 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Varas Federais Criminais - 08 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Criminais - Supervisor FC-05 Seção de Registro e Assistência a Apenados - Supervisor FC-05 Vara Federal Criminal - Penas e Medidas Alternativas - 9ª Vara Federal Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Criminais - Supervisor FC-05 Seção de Registro e Assistência a Apenados - Supervisor FC-05 Seção de Penas e Medidas Alternativas - Supervisor FC-05 Varas Federais Previdenciárias - 04 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Vara Federal de Execução Fiscal - 08 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Juizados Especiais Federais - 09 Juizado Especial Federal Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Turmas Recursais Presidência da 1ª ou 2ª Turma Recursal Seção de Distribuição - Supervisor FC-05 Seção de Estatística e Jurisprudência - Supervisor FC-05 Seção de Recursos Extraordinários - Supervisor FC-05 Secretaria Única das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Diretor de Secretaria CJ-03 Seção de Protocolo, Atendimento e Apoio Administrativo - Supervisor FC-05 Seção de Decisões Monocráticas - Supervisor FC-05 Seção de Julgamentos - Supervisor FC-05 Seção de Recursos e Procedimentos Diversos - Supervisor FC-05 Assistente IV - FC-4 (02) Assistente II - FC-2 (07) Assistente I - FC-1 (04) 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Presidência da 1a Turma Recursal Juízes Relatores - 04 Assistente IV FC-04 Assistente III - FC-03 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Presidência da 2a Turma Recursal Juízes Relatores - 04 Assistente IV FC-04 Assistente III - FC-03 II - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS NITERÓI Vara Federal Mista (Execução Penal) - 01 (1ªVF-NI) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Seção de Processamentos Criminais - Supervisor FC-05 Seção de Execuções Penais - Supervisor FC-05 Vara Federal Mista - 01 (2ª VF-NI) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Seção de Processamentos Criminais - Supervisor FC-05 Vara Federal Mista - 02 (3ª VF-NI e 4ª VF-NI) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Vara Federal de Execução Fiscal - 01 (5ª VF-NI) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Juizados Especiais Federais - 02 Juizado Especial Federal Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 SÃO JOÃO DE MERITI Vara Federal Mista (Execução Penal) - 01 (3ª VF-SJ) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Setor de Execuções Penais - Chefe de Setor FC-04 Vara Federal Mista - 02 (4ª VF-SJ e 5ª VF-SJ) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Vara Federal de Execução Fiscal - 02 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Juizados Especiais Federais - 02 Juizado Especial Federal Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 VOLTA REDONDA Vara Federal Mista (Execução Penal) - 01 (1ªVF-VR) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Setor de Execuções Penais - Chefe de Setor FC-04 Vara Federal Mista - 02 (3ª VF-VR e 4ª VF-VR) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Juizados Especiais Federais - 02 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 SÃO GONÇALO Vara Federal Mista (Execução Penal) - 01 (1ªVF-SG) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Setor de Execuções Penais - Chefe de Setor FC-04 Vara Federal Mista - 01 (2ª VF-SG) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Vara Federal de Execução Fiscal - 01 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Juizados Especiais Federais - 02 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 CAMPOS Vara Federal Mista (Execução Penal) - 01 (1ªVF-CA) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Seção de Processamentos Criminais - Supervisor FC-05 Setor de Execuções Penais - Chefe de Setor FC-04 Vara Federal Mista - 01 (2ª VF-CA) Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Juizados Especiais Federais - 01 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 NOVA FRIBURGO Vara Federal Mista Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Juizado Especial Federal - 01 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 PETRÓPOLIS Vara Federal Mista (Execução Penal) - 01 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Setor de Execuções Penais - Chefe de Setor FC-04 Vara Federal Mista - 01 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 RESENDE Vara Federal Mista Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 Juizados Especiais Federais - 01 Juizado Especial Federal Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE ANGRA DOS REIS - BARRA DO PIRAÍ - ITABORAÍ - ITAPERUNA - MACAÉ - MAGÉ - SÃO PEDRO D'ALDEIA - TERESÓPOLIS - TRÊS RIOS Varas Federais Mistas - 09 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 Setor de Processamentos Criminais - Chefe de Setor FC-04 SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE DUQUE DE CAXIAS e NOVA IGUAÇU Juizados Especiais Federais - 06 Assistente II - FC-02 Assistente IV - FC-04 Oficial de Gabinete FC-05 Assistente IV do Juiz Substituto FC-04 (02) Secretaria - Diretor de Secretaria CJ-03 Assistente III - FC-03 Seção de Processamentos Diversos - Supervisor FC-05 Seção de Execução - Supervisor FC-05 UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO I - DIRETORIA DO FORO (02) Assistente V - FC- 05 (03) Assistente III - FC-03 (03) Assistente II - FC-02 (01) Núcleo de Apoio ao Gabinete Assistente V - FC-05 (01) Assistente III - FC-03 (02) Núcleo de Assuntos Externos e Institucionais Assistente I - FC-01 (02) Núcleo de Segurança Judiciária Assistente V - FC-05(03) Assistente IV - FC-4 (01) Núcleo de Controle de Mandados Assistente V - FC-05 (01) Assistente IV - FC-04 (02) Seção de Controle de Mandados Cíveis Seção de Controle de Mandados Criminais Assistente IV - FC-04 (01) SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - SCO Assistente VI - FC-06 (01) Assistente III - FC-03 (01) Seção de Análise de Licitações e Contratos Assistente II - FC-2 (02) Seção de Análise Contábil Assistente II - FC-2 (03) Seção de Análise de Despesas Diversas Assistente II - FC-2 (02) Setor de Análise de Despesas de Pessoal Assistente II - FC-2 (02) II - SECRETARIA GERAL Seção de Apoio Assistente III - FC-03 (01) Assistente V - FC-05(01) Seção de Assuntos das Subseções Judiciárias Núcleo de Assuntos Administrativos Assistente III - FC-03 (01) Núcleo de Assuntos Judiciários Assistente IV - FC-04 (01) Assistente V - FC-05 (01) Núcleo de Comunicação Social Seção de Assessoria de Imprensa Assistente III - FC-3 (03) Seção de Relações Públicas Assistente III - FC-03 (03) SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Seção de Apoio Coordenadoria de Controle Administrativo Seção de Conformidade Normativa Seção de Análise de Processos Administrativos Assistente III - FC-03 (01) Coordenadoria de Gestão Organizacional Assistente V - FC-05 (01) Seção de Organização Assistente III - FC-03 (01) Seção de Metodologia de Processos e Projetos SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Assistente VI - FC-06 (01) Assistente IV - FC-04 (02) Seção de Apoio Coordenadoria de Apoio Técnico de Recursos Humanos Assistente II - FC-02 (01) Seção de Inativos e Pensionistas Assistente II - FC-02 (01) Seção de Legislação de Pessoal Assistente II - FC-02 Coordenadoria de Cadastro e Pagamento Seção de Cadastro Assistente II - FC-2 (01) Seção de Folha de Pagamento Assistente IV - FC-04 (03) Assistente II - FC-02 (04) Coordenadoria de Lotação e Progressão/ Promoção Funcional Seção de Lotação Assistente II - FC-02 (01) Seção de Progressão e Promoção Funcional Assistente II - FC-02 (01) Coordenadoria de Assistência Médica e Social Assistente IV - FC-04 (01) Seção de Serviços de Saúde Assistente IV- FC-04 (02) Seção de Benefícios Assistente IV - FC-04 (01) Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento Assistente IV - FC-04 (01) Assistente II - FC-02 (01) Seção de Capacitação Seção de Comportamento Organizacional SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS Assistente VI - FC-06 (01) Assistente III - FC-03 (01) Seção de Execução Orçamentária Assistente II - FC-02 (02) Seção de Execução Financeira Assistente II - FC-02 (02) Seção de Assistência Judiciária Assistente II - FC-02 (02) SUBSECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA Assistente IV - FC-04 (02) Seção de Apoio Coordenadoria de Projetos e Obras Seção de Projetos e Planejamento Assistente II - FC-02 (02) Seção de Fiscalização Assistente II - FC-02 (02) Coordenadoria de Manutenção Seção de Manutenção de Edificações Assistente II - FC-02 (01) Seção de Manutenção de Instalações e Equipamentos Assistente IV - FC-04 (01) Assistente II - FC-02 (01) SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA Assistente IV - FC-04 (02) Seção de Apoio Coordenadoria de Serviços Operacionais Seção de Serviços de Conservação Seção de Atendimento ao Usuário Seção de Serviços Operacionais Assistente IV - FC-04 (02) Assistente III - FC-03 (03) Coordenadoria de Manutenção Geral Seção de Manutenção de Eletro-Eletrônicos Seção de Manutenção de Mobiliário Seção de Manutenção de Veículos Coordenadoria de Abastecimento e Transporte Assistente IV - FC-04 (01) Seção de Distribuição de Material Assistente III - FC-03 (01) Seção de Transporte SUBSECRETARIA DE CONTRATAÇÔES E MATERIAL Assistente IV - FC-04 (01) Seção de Apoio Coordenadoria de Licitações Seção de Compras Assistente IV - FC-04 (01) Seção de Apoio a Licitações Coordenadoria de Contratações Seção de Contratos Assistente IV - FC-04 (01) Seção de Controle de Empenhos Seção de Controle de Atas de Registro de Preços Assistente IV - FC-04 (01) Coordenadoria de Material Assistente III - FC-03 (01) Seção de Almoxarifado Assistente IV - FC-04 (02) Seção de Patrimônio Assistente IV - FC-04 (01) SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Assistente IV - FC-04 (03) Seção de Apoio Coordenadoria de Gestão Documental Seção de Arquivo Geral Assistente IV - FC-04 (02) Setor de Análise Documental Coordenadoria de Protocolo Geral Assistente IV - FC-04 (01) Seção de Protocolo RB Assistente IV - FC-04 (02) Seção de Protocolo VE Assistente IV - FC-04 (02) Coordenadoria de Informação e Produção Editorial Assistente IV - FC-04 (01) Seção de Biblioteca Assistente IV - FC-04 (01) Assistente II - FC-02 (01) Seção de Informação e Tecnologia Digital Assistente II - FC-02 (02) Seção de Produção Editorial Assistente II - FC-02 (02) SUBSECRETARIA DE CÁLCULO JUDICIAL Assistente IV - FC-04 (02) Seção de Apoio Coordenadoria de Cálculos Especializados Seção de Cálculos de Execução e Liquidação Seção de Cálculos Previdenciários Seção de Cálculos de Precatórios Assistente IV - FC-04 (01) Coordenadoria de Cálculos dos Juizados Seção de Cálculos de Execução e Liquidação dos Juizados Seção de Cálculos Previdenciários dos Juizados Assistente IV - FC-04 (01) SUBSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS Assistente IV - FC-04 (01) Seção de Apoio Coordenadoria de Distribuição Seção de Distribuição Cível Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária Assistente III - FC-03 (02) Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal Assistente III - FC-03 (02) Coordenadoria de Atendimento e Informações Processuais Assistente III - FC-03 (02) Seção de Informações Processuais Seção de Atendimento Processual dos Juizados Assistente II - FC-02 (03) SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÕES Assistente IV - FC-04 (02) Seção de Apoio da Subsecretaria de Informática Coordenadoria de Sistemas de Informação Assistente V - FC-05 (02) Assistente IV - FC-04 (01) Assistente II - FC-02 (01) Seção de Sistemas Especializados Assistente IV - FC-04 (03) Seção de Sistemas Assistente IV - FC-04 (04) Seção de Administração de Dados Coordenadoria de Suporte de TI Assistente IV - FC-04 (03) Seção de Tecnologia de Computação Assistente II - FC-02 (01) Seção de Suporte Técnico Assistente III - FC-03 (01) Seção de Controle e Distribuição de Equipamentos Coordenadoria de Infra-Estrutura Computacional Seção de Banco de Dados e Aplicações Assistente II - FC-02 (01) Seção de Operação Assistente II - FC-02 (01) Coordenadoria de Redes e Telecomunicações Seção de Infra-estrutura de Rede Assistente II - FC-02 (01) Seção de Administração da Rede Assistente II - FC-0 2 (01) Seção de Telecomunicações Assistente II - FC-02 (01) III - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI Seção de Controle de Mandados de Niterói Coordenadoria de Apoio de Niterói Setor de Atendimento Processual dos Juizados de Niterói Seção de Distribuição de Niterói Seção de Contadoria de Niterói DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção de Controle de Mandados de São João de Meriti Coordenadoria de Apoio de S.J. de Meriti Setor de Atendimento Processual dos Juizados de São João de Meriti Seção de Distribuição de S.J. de Meriti Seção de Contadoria de S.J. de Meriti DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA Seção de Controle de Mandados de Volta Redonda Coordenadoria de Apoio de V. Redonda Setor de Atendimento Processual dos Juizados de V. Redonda Seção de Distribuição de V. Redonda Seção de Contadoria de V. Redonda DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO Seção de Controle de Mandados de São Gonçalo Coordenadoria de Apoio de S. Gonçalo Setor de Atendimento Processual dos Juizados de São Gonçalo Seção de Distribuição de S. Gonçalo Seção de Contadoria de S. Gonçalo DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS Seção de Controle de Mandados de Campos Seção de Apoio de Campos Assistente IV - FC-04 (02) Assistente II - FC-2 (01) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE N. FRIBURGO Seção de Controle de Mandados de N. Friburgo Seção de Apoio de N. Friburgo Assistente IV - FC-04 (02) Assistente II - FC-2 (01) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETRÓPOLIS Seção de Controle de Mandados de Petrópolis Seção de Apoio de Petrópolis Assistente IV - FC-04 (02) Assistente II - FC-2 (01) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE Seção de Controle de Mandados de Resende Seção de Apoio de Resende Assistente IV - FC-04 (02) Assistente II - FC-2 (01) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ Setor de Apoio Administrativo Assistente III - FC-3 (02) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO D'ALDEIA Setor de Apoio Administrativo Assistente III - FC-3 (02) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS Setor de Apoio Administrativo Assistente III - FC-03 (02) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPERUNA Setor de Apoio Administrativo Assistente III - FC-3 (02) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ Setor de Apoio Administrativo Assistente III - FC-3 (02) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS RIOS Setor de Apoio Administrativo Assistente III - FC-3 (02) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS Setor de Apoio Administrativo Assistente III - FC-3 (02) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAGÉ Setor de Apoio Administrativo Assistente III - FC-3 (02) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO PIRAÍ Setor de Apoio Administrativo Assistente III - FC-3 (02) IV - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS - JUIZADOS ELETRÔNICOS DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS Seção de Apoio Administrativo de Duque de Caxias Assistente IV (02) Assistente II (01) DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU Seção de Apoio Administrativo de Nova Iguaçu Assistente IV (02) Assistente II (01) ANEXO II SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Resolução nº 01de 16 de janeiro de 2009) TURMAS RECURSAIS CARGO/FUNÇÕES NÍVEL GABINETE DE JUIZRELATOR PRESIDÊNCIA 1ªTURMA SECRETARIA TOTAL Diretor de Secretaria CJ-3 - - 1 1 Supervisor FC-5 3 4 7 Assistente IV FC-4 8 1 1 10 Assistente III FC-3 8 - - 8 Assistente II FC-2 - 1 6 7 Assistente I FC-1 - 2 2 4 TOTAL 16 7 14 37 ANEXO III SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Resolução nº 01, de 16 de janeiro de 2009) CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR DA SECRETARIA GERAL CJ-3 1 DIRETOR DE SECRETARIA CJ-3 105 DIRETOR DE SUBSECRETARIA CJ-2 11 SUBTOTAL CJ 117 FUNÇÕES COMISSIONADAS QUANTIDADE COORDENADOR DE NÚCLEO FC-6 7 COORDENADOR FC-6 30 ASSISTENTE VI FC-6 3 OFICIAL DE GABINETE FC-5 104 SUPERVISOR FC-5 323 EXECUTANTE DE MANDADOS FC-5 201 ASSISTENTE V FC-5 13 CHEFE DE SETOR FC-4 44 ASSISTENTE IV FC-4 394 ASSISTENTE III FC-3 159 ASSISTENTE II FC-2 166 ASSISTENTE I FC-1 11 SUBTOTAL FC 1455 TOTAL GERAL CJ + FC 1572 SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=38278 |
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TRF 2ª Região |
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TRF 2ª Região |
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Português |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESTRUTURA ALTERAÇÃO |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESTRUTURA ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO 1/2009 |
| description |
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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Ato normativo |
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RESOLUÇÃO 1/2009 |
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Presidência (2. Região) |
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2009 |
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