PROVIMENTO 55/2009

Modifica o Provimento nº 14, de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre o regime de plantão e dá outras providências.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Assuntos:
JUSTIÇA FEDERAL
PRIMEIRA INSTÂNCIA
PLANTÃO
JUIZ
COMPETÊNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:509762020-07-22 PROVIMENTO 55/2009 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-05-21T00:00:00Z Português Modifica o Provimento nº 14, de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre o regime de plantão e dá outras providências. CORREGEDORIA-REGIONAL PROVIMENTO Nº 55, DE 20 DE ABRIL DE 2009* Modifica o Provimento nº 14, de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre o regime de plantão e dá outras providências. O Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento do sistema de plantão no âmbito da Justiça Federal na 2ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de aplicação das novas exigências impostas pela Resolução nº 71, de abril de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e as regras já descritas na Resolução nº 218, de 10 de abril de 2000, do Conselho da Justiça Federal; CONSIDERANDO a necessidade de aumento do número de juízos atuantes no regime de plantão na Justiça Federal de primeira instância na 2ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de existência de plantão também nas matérias de competência das Turmas Recursais, do mesmo modo que ocorre neste Tribunal; CONSIDERANDO a necessidade de atribuição de competência, ao Juízo de plantão, para apreciação e decisão de questões urgentes relativas às Turmas Recursais; CONSIDERANDO que os Juízes Titulares das Turmas Recursais do Rio de Janeiro atuam com prejuízo da jurisdição de suas Varas ou Juizados originários, na forma das Resoluções nº 20/2003 e nº 32/2005, ambas deste Egrégio Tribunal, e que integram o organograma da Justiça Federal de Primeiro Grau na 2ª Região, resolve: Art. 1º Acrescentar ao art. 1º do Provimento nº 14, de 13 de outubro de 2004, o seguinte inciso: X - medidas urgentes de competência das Turmas Recursais. "Art. 2º Alterar o art. 2º do mesmo Provimento, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Haverá plantão na sede das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e de Vitória, incluindo-se, na escala de plantão da Capital do Rio de Janeiro (art. 10) os órgãos integrantes das Turmas Recursais da respectiva Seção Judiciária e as Varas e os Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Niterói. Parágrafo único. Nas Turmas Recursais, cada relator atuará, em sua semana de plantão, com o apoio de pessoal lotado no respectivo gabinete, na Secretaria e nas demais Unidades das Turmas Recursais, de acordo com escala de servidores previamente elaborada pelo presidente de turma responsável pelos serviços administrativos." Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. SERGIO SCHWAITZER *Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.J. de 04.05.2009, p.15. JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA INSTÂNCIA PLANTÃO JUIZ COMPETÊNCIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50976
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