PORTARIA 109/2009

CORREGEDORIA-REGIONAL PORTARIA Nº 109, DE 08 DE JUNHO DE 2009 O Excelentíssimo Dr. SERGIO SCHWAITZER, Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações contidas no Ofício nº RJ-OFI-2009/07814 do MM. Juízo da 17a Vara Federal do Rio...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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Resumo: CORREGEDORIA-REGIONAL PORTARIA Nº 109, DE 08 DE JUNHO DE 2009 O Excelentíssimo Dr. SERGIO SCHWAITZER, Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações contidas no Ofício nº RJ-OFI-2009/07814 do MM. Juízo da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro, de que o trabalho que falta ser realizado em função da inspeção pode ser observado durante o funcionamento normal da Vara, bem como, de que a prorrogação da inspeção pode prejudicar a prestação jurisdicional no que se refere ao prazo para envio dos precatórios; CONSIDERANDO que a prorrogação da inspeção determinada pela Portaria nº 106 visava atender aos interesses das Varas Federais citadas no referido ato, prejudicadas pela indisponibilidade do sistema informatizado APOLO; CONSIDERANDO que a prestação do atendimento que melhor atenda ao jurisdicionado é, também, dever desta Corregedoria-Geral, RESOLVE: Excluir do texto da Portaria nº 106, de 04 de junho de 2009, a referência "da 17.ª Vara Federal do Rio de Janeiro". PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região