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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:518252020-07-22 RESOLUÇÃO 47/2009 Legislação Presidência (2. Região) 2009-12-21T00:00:00Z Português Aprova o Mapa Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 739/07/2009 - ADM, e: CONSIDERANDO a Resolução nº 69, de 31/07/2009, do CJF, acerca das diretrizes básicas para a elaboração e gestão do planejamento estratégico, principalmente quanto ao desdobramento do Planejamento Estratégico da Justiça Federal; CONSIDERANDO a Resolução nº 73, de 26/08/2009, do CJF, que aprova o Mapa Estratégico da Justiça Federal e estabelece que este servirá de base para a elaboração e revisão dos planejamentos regionais; CONSIDERANDO a proposta de Mapa Estratégico, elaborada pelo Comitê Regional do Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região, instituído pela Portaria nº 932, de 14/10/2009, deste Tribunal, já aprovada pelos Diretores de Foro das Seções Judiciárias da 2ª Região; RESOLVE, ad referendum do Egrégio Plenário desta Corte: Art. 1º. Aprovar o Mapa Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região, para o período 2009-2014, na forma do anexo. Art. 2º. O Mapa Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região servirá de base para a elaboração e revisão dos planejamentos estratégicos, tanto do Tribunal, quanto das Seções Judiciárias da 2ª Região. Parágrafo único. Os planejamentos estratégicos mencionados no caput deste artigo conterão as metas, projetos e ações em consonância com o Planejamento Estratégico da Justiça Federal. Art. 3º. Os planejamentos estratégicos institucionais dos órgãos integrantes da 2ª Região serão consolidados no Planejamento Estratégico Regional, o qual será aprovado em plenário até 31 de dezembro de 2009. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente ANEXO RESOLUÇÃO Nº 47, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DO MAPA ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO O Mapa Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região está alinhado ao Mapa Estratégico da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 073, de 26 de agosto de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e ao Mapa Estratégico do Poder Judiciário, constante da Resolução nº 070 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de março de 2009. É uma representação gráfica elaborada para permitir a visualização simplificada da estratégia Regional, garantindo coerência e facilitando o processo de divulgação e apresentação da estratégia para a Organização. Assim, os órgãos da 2ª Região seguirão alinhados para realizar a missão e alcançar a visão de futuro, sem prejuízo de suas peculiaridades e características organizacionais. Para a consecução do Mapa Estratégico foi utilizada a metodologia gerencial do Balanced Scorecard - BSC. De autoria dos professores da Harvard Business School, Robert S. Kaplan e David P. Norton, baseia-se na representação equilibrada e objetiva de indicadores operacionais e financeiros, segundo quatro perspectivas: financeira, dos clientes externos, dos processos internos e do aprendizado e crescimento. Esta metodologia vem sendo adotada por inúmeras organizações privadas e públicas, sendo recomendada pelo Tribunal de Contas da União. Revela-se como uma ferramenta capaz de atender às novas exigências de gerenciamento dentro de um cenário em constante mutação, possibilitando o acompanhamento dos resultados e, caso haja necessidade, a correção de rumos. O Mapa da Justiça Federal da 2ª Região contém as perspectivas utilizadas no Mapa Estratégico da Justiça Federal e no Mapa Estratégico do Poder Judiciário: sociedade, procedimentos internos e recursos. Está sintetizado em 3 (três) perspectivas, 8 (oito) diretrizes estratégicas e 15 (quinze) objetivos estratégicos: É uma declaração por escrito do propósito da organização, a sua razão de existir. Missão da Justiça Federal da 2ª Região: Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Define o objetivo maior da organização, descrevendo o quadro que se deseja atingir dentro de um período mais longo do tempo. Visão da Justiça Federal da 2ª Região: Até 2014, ser reconhecida perante à sociedade como modelo de efetividade, transparência e segurança jurídica. São os princípios de inspiração e orientação, sinalizando o padrão de comportamento de toda a organização. Valores da Justiça Federal da 2ª Região para a sociedade: Ética: Atuar com integridade, transparência e lisura nos procedimentos judiciais e administrativos. Transparência: Dar plena visibilidade dos atos praticados, da execução dos recursos e dos processos de trabalho adotados pela Justiça Federal da 2ª Região. Modernização: Buscar soluções inovadoras para a modernização da Justiça Federal da 2ª Região, principalmente pela intensificação e aprimoramento do uso da tecnologia da informação e comunicação, de forma a imprimir celeridade aos processos de trabalho, com foco na prestação jurisdicional. Comprometimento: Promover o envolvimento de magistrados e servidores com a instituição, levando-os a contribuir de forma efetiva para os resultados organizacionais. Responsabilidade social e ambiental: Participar de forma responsável da solução dos problemas sociais e ambientais, valorizando atitudes preventivas geradoras de cidadania, de justiça social, de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável. Respeito ao ser humano: Tratar as pessoas com dignidade, cortesia e profissionalismo, independentemente de posição social, crenças ou origem. Qualidade: Fazer bem o que se propõe em todas as etapas do processo de trabalho, visando atender as necessidades dos jurisdicionados e satisfazê-los quanto ao atendimento, agilidade, segurança e custo. Os objetivos estratégicos são definidos por áreas de atividades e determinam onde a organização deve concentrar seus esforços para cumprir sua missão e alcançar sua visão de futuro. Diretriz: Objetivo Estratégico: Agilizar os trâmites judiciais e administrativos. Descrição do Objetivo: Avaliar os fluxos processuais, a fim de diagnosticar possíveis congestionamentos e implantar ações adequadas, visando garantir a razoável duração do processo. Objetivo Estratégico: Otimizar a gestão dos custos operacionais. Descrição do Objetivo: Aplicar os recursos de modo eficiente, garantindo a economicidade e a racionalização na aquisição e utilização de materiais, bens e serviços e na alocação de recursos humanos. Objetivo Estratégico: Otimizar os processos de trabalho. Descrição do Objetivo: Promover a melhoria contínua dos processos de trabalho, visando à racionalização e eficácia nas ações desenvolvidas. Diretriz: Objetivo Estratégico: Facilitar o acesso à Justiça Federal da 2ª Região. Descrição do Objetivo: Democratizar a relação da população com as unidades judiciais da 2ª Região e garantir equidade no atendimento à sociedade. Objetivo Estratégico: Promover a efetividade no cumprimento das decisões. Descrição do Objetivo: Promover ações para o cumprimento das decisões emanadas da Justiça Federal da 2ª Região, a fim de garantir que os direitos reconhecidos alcancem resultados concretos. Diretriz: Objetivo Estratégico: Promover a cidadania. Descrição do Objetivo: Promover ações sociais visando ao fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão. Objetivo Estratégico: Incentivar e promover a responsabilidade ambiental. Descrição do Objetivo: Promover ações que contribuam para a educação ambiental e disseminação de práticas visando à melhoria e preservação do meio ambiente. Diretriz: Objetivo Estratégico: Garantir o alinhamento estratégico e a integração da Justiça Federal da 2ª Região. Descrição do Objetivo: Assegurar que as estratégias dos órgãos da Justiça Federal da 2ª Região estejam de acordo com o planejamento estratégico nacional da Justiça Federal. Diretriz: Objetivo Estratégico: Fortalecer as relações da Justiça Federal da 2ª Região com outros órgãos e instituições. Descrição do Objetivo: Fortalecer e fomentar a integração dos órgãos da Justiça Federal da 2ª Região e os demais órgãos do Judiciário, do Sistema de Justiça (OAB, Ministério Público, Defensorias) e dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de entidades públicas e privadas. Objetivo Estratégico: Fortalecer a imagem e aperfeiçoar a comunicação da Justiça Federal da 2ª Região. Descrição do Objetivo: Aprimorar a comunicação com o público externo e interno, com linguagem clara e acessível, disponibilizando com transparência informações sobre o andamento processual, metas , ações e indicadores de desempenho das atividades da Justiça Federal da 2ª Região, tanto na esfera administrativa como na judicial. Diretriz: Objetivo Estratégico: Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores com foco em resultados. Descrição do Objetivo: Promover o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores, a fim de que tenham condições de atuar para o alcance dos objetivos estratégicos. Objetivo Estratégico: Fortalecer o clima organizacional e o bem-estar dos magistrados e servidores. Descrição do Objetivo: Gerenciar variáveis organizacionais que possibilitem manter elevado o grau de satisfação e bem-estar no trabalho dos magistrados e servidores, a fim de contribuir para a manutenção do envolvimento e comprometimento com a organização. Diretriz: Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura suficiente à execução das atividades administrativas e judiciais. Descrição do Objetivo: Prover os recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos de informática e comunicação) suficientes para permitir o bom desempenho das atividades dos magistrados e servidores. Objetivo Estratégico: Garantir o acesso e funcionamento de sistemas essenciais de tecnologia da informação. Descrição do Objetivo: Estruturar a tecnologia de informação e o seu gerenciamento de forma a garantir o desenvolvimento, aperfeiçoamento e disponibilidade dos sistemas essenciais à execução das atividades administrativas e judiciárias. Diretriz: Objetivo Estratégico: Assegurar recursos orçamentários e priorizar a sua execução na estratégia. Descrição do Objetivo: Garantir orçamento para o adequado funcionamento da Justiça Federal da 2ª Região, alinhando o planejamento orçamentário ao planejamento estratégico. Priorizar a aplicação dos recursos ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no cronograma de execução do planejamento estratégico da Justiça Federal da 2ª Região. TRF - 2. REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GESTÃO CONSOLIDAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=51825 |
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