SÚMULA 48/2005

SÃO DEVIDOS, PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DO FGTS, OS PERCENTUAIS DE 18,02% (LBC) QUANTO ÀS PERDAS DE JUNHO DE 1987, 42,72% (IPC) QUANTO ÀS DE JANEIRO DE 1989, 44,80% (IPC) QUANTO ÀS DE ABRIL DE 1990, DE 5,38% (BTN) PARA MAIO DE 1990 E 7,00% (TR) PARA FEVEREIRO DE 1991.

Autor principal: Plenário
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
FGTS
SALDO BANCÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:529132020-07-22 SÚMULA 48/2005 Plenário Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-06-13T00:00:00Z Português SÃO DEVIDOS, PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DO FGTS, OS PERCENTUAIS DE 18,02% (LBC) QUANTO ÀS PERDAS DE JUNHO DE 1987, 42,72% (IPC) QUANTO ÀS DE JANEIRO DE 1989, 44,80% (IPC) QUANTO ÀS DE ABRIL DE 1990, DE 5,38% (BTN) PARA MAIO DE 1990 E 7,00% (TR) PARA FEVEREIRO DE 1991. SÚMULA Nº 48 - TRF-2ªRG SÃO DEVIDOS, PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DO FGTS, OS PERCENTUAIS DE 18,02% (LBC) QUANTO ÀS PERDAS DE JUNHO DE 1987, 42,72% (IPC) QUANTO ÀS DE JANEIRO DE 1989, 44,80% (IPC) QUANTO ÀS DE ABRIL DE 1990, DE 5,38% (BTN) PARA MAIO DE 1990 E 7,00% (TR) PARA FEVEREIRO DE 1991. JULGAMENTO: 16/05/2005 FONTE: DJ: 13/06/2005 – PÁG. 120 REFERÊNCIAS: SÚMULA 252 (STJ) RE 226.855/RS (STF - TRIBUNAL PLENO – DJ: 13/10/2000) AC 95.02.26005-8 (2ª SEÇÃO – DJ: 29/07/2002) AC 2001.02.01.036311-7 (1ª TURMA – DJ: 18/07/2002) AC 1995.51.03.058400-0 (2ª TURMA – DJ: 21/11/2002) AC 99.02.03201-0 (3ª TURMA – DJ: 02/01/2003) AC 2001.02.01.033298-4 (4ª TURMA – DJ: 20/08/2002) AC 1999.02.01.058764-3 (5ª TURMA – DJ: 02/12/2002) AC 2001.02.01.032942-0 (6ª TURMA – DJ: 31/01/2002) FGTS SALDO BANCÁRIO CORREÇÃO MONETÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52913
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