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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:530572020-07-22 RESOLUÇÃO 23/2010 Legislação Presidência (2. Região) 2010-10-07T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº 22, de 28.09.2010, que dispõe sobre a competência territorial e material da Justiça Federal da 2ª Região RESOLUÇÃO Nº 23, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ALTERAR o artigo 46 da Resolução nº 22, de 28 de setembro de 2010, disponibilizada no Diário Eletrônico da 2ª Região no dia 01.10.2010, fls. 3, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 46. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2010." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO JUSTIÇA FEDERAL SEGUNDA REGIÃO COMPETÊNCIA TERRITORIAL COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ALTERAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=53057 |
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JUSTIÇA FEDERAL SEGUNDA REGIÃO COMPETÊNCIA TERRITORIAL COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO 23/2010 |
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Altera a Resolução nº 22, de 28.09.2010, que dispõe sobre a competência territorial e material da Justiça Federal da 2ª Região |
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