| Resumo: |
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA Nº T2-PTC-2011/00131 DE 06 DE ABRIL DE 2011
O CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, e em integração aos preceitos normativos dos arts. 165, caput, 168, caput, 169, caput, e 170, caput, da Consolidação de Normas, RESOLVE, na forma e para os efeitos decorrentes daqueles dispositivos, fixar, para os referidos serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, da 2ª Região, os seguintes valores:
- para desarquivamento de autos: R$ 10,00 (dez reais);
- para autenticação de cópias de peça processual: R$ 1,00 (um real);
- para emissão de certidão: R$ 5,00 (cinco reais).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
CORREGEDOR-REGIONAL
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