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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:544642020-07-22 RESOLUÇÃO 27/2011 Legislação Presidência (2. Região) 2011-07-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no P.A. nº 1752/12/2008-ADM, e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa e suas Funções Comissionadas; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Plenário: Art. 1º - Transformar 2 (duas) Funções Comissionadas da Secretaria de Serviços Gerais, sendo uma FC-2, de Assistente II e uma FC-1 de Assistente I, e 3 (três) Funções Comissionadas da Secretaria de Recursos Humanos, sendo duas FC-1 de Assistente I e uma FC-2 de Assistente II, todas previstas no art. 9º, alíneas "h", "o" e "u", da Resolução nº 03/PRES, de 16 de janeiro de 2009, em 1 (uma) FC-5, 1 (uma) FC-4 e 1 (uma) FC-2, distribuídas da seguinte forma: I - Secretaria de Serviços Gerais: a) 1 (uma) FC-5 de Assistente V. II - Secretaria de Recursos Humanos: a) 1 (uma) FC-4 de Assistente IV; b) 1 (uma) FC-2 de Assistente II. Art. 2º - Transformar 1 (uma) Função Comissionada FC-2, de Assistente II, e 1 (uma) Função Comissionada FC-1, de Assistente I, do Gabinete da Presidência e da Assessoria de Segurança Institucional da Presidência, em 1 (uma) Função Comissionada FC-5, de Assistente V, destinada à Seção de Cerimonial, da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial da Presidência. Art. 3º - Remanejar 1 (uma) Função Comissionada FC-4, de Assistente IV, do Gabinete da Presidência para a Seção de Relações Públicas, da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial da Presidência. Art. 4º - Alterar o Anexo I, da Resolução nº 13, de 16.07.2010, alterado pelas Resoluções nº 19, de 02.09.2010, nº 33, de 21.12.2010 e nº 15, de 15.04.2011, todas deste Tribunal, na forma do Anexo desta Resolução, que trata dos quantitativos dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas deste Tribunal. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ANEXO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (RESOLUÇÃO Nº 27 DE 21 DE JUNHO DE 2011) CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR GERAL CJ-4 1 DIRETOR DE SECRETARIA CJ-3 8 DIRETOR EXECUTIVO CJ-3 1 ASSESSOR DE JUIZ CJ-3 29 CHEFE DE GABINETE CJ-2 28 DIRETOR DE SUBSECRETARIA CJ-2 10 ASSESSOR TÉCNICO CJ-2 7 ASSESSOR DE RECURSOS CJ-2 1 ASSESSOR JUDICIÁRIO CJ-2 29 ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL CJ-2 1 ASSESSOR TÉCNICO DE SEGURANÇA CJ-2 1 ASSESSOR EXECUTIVO CJ-2 1 DIRETOR DE DIVISÃO CJ-1 42 ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CJ-1 1 ASSESSOR ADMINISTRATIVO CJ-1 1 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CJ-1 1 ASSESSOR DE CONCURSOS CJ-1 1 ASSESSOR DE GESTÃO ORGANIZACIONAL CJ-1 1 ASSESSOR DE NÚCLEO CJ-1 1 SUBTOTAL CJ 165 FUNÇÕES COMISSIONADAS FC QUANTIDADE COORDENADOR DE NÚCLEO FC-6 9 COORDENADOR FC-6 15 ASSISTENTE VI FC-6 4 OFICIAL DE GABINETE FC-5 31 SUPERVISOR FC-5 137 ASSISTENTE V FC-5 117 ASSISTENTE IV FC-4 185 ASSISTENTE III FC-3 99 ASSISTENTE II FC-2 282 ASSISTENTE I FC-1 170 SUBTOTAL FC 1049 TOTAL GERAL CJ + FC 1214 FUNÇÃO COMISSIONADA ALTERAÇÃO TRF - 2. REGIÃO TRANSFORMAÇÃO QUADRO DE PESSOAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54464 |
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FUNÇÃO COMISSIONADA ALTERAÇÃO TRF - 2. REGIÃO TRANSFORMAÇÃO QUADRO DE PESSOAL RESOLUÇÃO 27/2011 |
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Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. |
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