RESOLUÇÃO 45/2011

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional deste Tribunal e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2011
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
REMANEJAMENTO
FUNÇÃO COMISSIONADA
RESERVA TÉCNICA
CARGO EM COMISSÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:546992020-07-22 RESOLUÇÃO 45/2011 Legislação Presidência (2. Região) 2011-09-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional deste Tribunal e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - o Ofício nº ES-OFI-2011/01933, do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, que informa a necessidade de criação de cargos e funções para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; - a Resolução nº 33, de 21.12.2010, deste Tribunal, onde consta a existência de Funções Comissionadas na Reserva Técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas neste Tribunal e nas Seções Judiciárias vinculadas; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Plenário: Art. 1º. Remanejar uma Função Comissionada FC-5, da reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Resolução nº 40, de 18.08.2011, deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, denominando-a Supervisor, destinada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, vinculado à Diretoria do Foro. Art. 2º. Remanejar 3 (três) Funções Comissionadas FC-5, da reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, previstas na Resolução nº 40, de 18.08.2011, para este Tribunal. Art. 3º. Alterar a denominação do cargo em comissão de Assessor de Núcleo, CJ-1, criado no Parágrafo Único, art. 1º, da Resolução nº 15, de 15 de abril de 2011, para Assessor, remanejando-o para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Diretoria do Foro. Art. 4º. Transformar 3 (três) Funções Comissionadas FC-5, de que trata o art. 2º, em 1 (uma) Função Comissionada de Coordenador (FC-06) e 2 (duas) Funções Comissionadas de Assistente I (FC-01). Art. 5º. Destinar a Função Comissionada de Coordenador (FC-06), criada pelo art. 4º, para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da estrutura da Presidência. Art. 6º. Remanejar 2 (duas) Funções Comissionadas de Assistente I (FC-01), criadas pelo art. 4º, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, destinadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, vinculado à Diretoria do Foro. Art. 7º. Destinar 19 (dezenove) Funções Comissionadas de Assistente V (FC-5) da reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, criadas pela Lei nº 12.011, de 04.08.2009 e previstas no Anexo III, referente ao ano de 2011, da Resolução nº 33, de 21 de dezembro de 2010 e alterações posteriores, para a Secretaria Geral da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se o saldo remanescente. Art. 8º. Fica alterado o quantitativo de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão deste Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas na forma definida nesta Resolução. Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REMANEJAMENTO FUNÇÃO COMISSIONADA RESERVA TÉCNICA CARGO EM COMISSÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54699
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