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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:549212020-07-22 RESOLUÇÃO 1/2011 Legislação Presidência (2. Região) 2011-09-26T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº 45, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, ad referendum do Plenário: Art. 1º. Alterar o art. 7º, da Resolução nº 45, de 30 de agosto de 2011, para fazer constar a seguinte redação: "Art. 7º. Alterar o Anexo III, referente ao ano de 2011, da Resolução nº 33, de 21 de dezembro de 2010, e alterações posteriores, para fazer constar 19 (dezenove) FC-5 na reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." Parágrafo Único. Os atos porventura praticados com base no dispositivo ora alterado deverão ser tornados sem efeito. Art. 2º. Acrescentar o Parágrafo Único ao art. 4º, da Resolução nº 45, de 30/08/2011, com a seguinte redação: "Parágrafo Único. O saldo remanescente da presente transformação poderá ser utilizado oportunamente para atender às necessidades deste Tribunal." Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54921 |
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ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) TRF - 2. REGIÃO RESOLUÇÃO 1/2011 |
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Altera a Resolução nº 45, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências. |
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