| Resumo: |
I- Revoga, a partir de 09.01.2012, o ato nº T2-ATC-2010/00376, que designou o MM. Juiz Federal Substituto na titularidade da Vara Federal de Resende/RJ, Dr. JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA, para, sem prejuízo de sua jurisdição, assumir a titularidade do Juizado Especial Federal de Resende/RJ, de 07.01.2011 até ulterior deliberação, em virtude de convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, para integrar a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/RJ;
II- Designa o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Resende/RJ, Dr. JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA, para assumir, sem prejuízo de sua jurisdição, a titularidade do Juizado Especial Federal de Resende/RJ, de 09.01 a 07.02.2012, em razão de férias regulamentares do MM. Juiz Federal Titular, Dr. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.
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