PROVIMENTO 1/2012
Revoga o § 2º do artigo 37, altera o parágrafo 1º do artigo 237, o artigo 356 e o caput do artigo 357, todos da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:558002020-07-22 PROVIMENTO 1/2012 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-03-02T00:00:00Z Português Revoga o § 2º do artigo 37, altera o parágrafo 1º do artigo 237, o artigo 356 e o caput do artigo 357, todos da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. PROVIMENTO Nº T2-PVC-2012/00001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 O CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar o § 2º do artigo 37 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região: Art. 2º. Alterar o parágrafo 1º do artigo 237 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 237. (omissis) § 1º Promovido o registro, não haverá distribuição, mas a devolução do expediente ao Ministério Público Federal, diretamente pela Unidade de Distribuição da Justiça Federal. ". Art. 3º. Alterar o artigo 356 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 356. Após a devolução de mandado com resultado positivo de diligência de constrição de bem determinada por Juízo competente, as Secretarias dos Juízos Federais deverão, obrigatoriamente, efetuar o cadastramento dos respectivos bens no "Cadastro de Bens Penhorados" do sistema de acompanhamento processual.". Art. 4º. Alterar o caput artigo 357 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 357. Não obstante o disposto no artigo anterior, as Secretarias dos Juízos Federais deverão, inclusive, efetuar o referido cadastramento nos casos de reforço e nova avaliação de bem constrito judicialmente, no caso de não ter havido cadastramento quanto à constrição anterior.". Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua disponibilização eletrônica, ficando revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES CORREGEDOR-REGIONAL CONSOLIDAÇÃO NORMA CORREGEDORIA ALTERAÇÃO CADASTRAMENTO BEM PENHORADO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55800 |
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CONSOLIDAÇÃO NORMA CORREGEDORIA ALTERAÇÃO CADASTRAMENTO BEM PENHORADO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO |
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CONSOLIDAÇÃO NORMA CORREGEDORIA ALTERAÇÃO CADASTRAMENTO BEM PENHORADO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PROVIMENTO 1/2012 |
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Revoga o § 2º do artigo 37, altera o parágrafo 1º do artigo 237, o artigo 356 e o caput do artigo 357, todos da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. |
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