| Resumo: |
I- Altera o ato nº T2-ATC-2012/00053, que designou a MM. Juíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ, Drª. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, para assumir, sem prejuízo de sua jurisdição, a titularidade da 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, de 05.03 a 03.04.2012, em razão de férias regulamentares do MM. Juiz Federal Substituto na titularidade, Dr. BRUNO FABIANI MONTEIRO, para fazer constar que a referida designação dar-se-á com prejuízo de sua jurisdição, de 05 a 27.03.2012, e sem prejuízo, de 28.03 a 03.04.02012;
II- Designa a MM. Juíza Federal Substituta, Drª. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, para assumir a titularidade da 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, de 05 a 27.03.2012, com prejuízo de sua jurisdição no 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ, em razão de licença médica da MM. Juíza Federal Titular, Drª. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, para tratamento da própria saúde.
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