PORTARIA 13/2011

AUTORIZA o afastamento do MM. Juiz Federal da 5ª Vara de Niterói/RJ, Dr. JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, de 17/10/2011 a 15/06/2012, a fim de participar do estágio de doutorado no exterior, junto à École des Hautes Études en Sciences Sociales - EHESS, que ocorrerá em Paris/França, com ônus limitado aos...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2011
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Resumo: AUTORIZA o afastamento do MM. Juiz Federal da 5ª Vara de Niterói/RJ, Dr. JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, de 17/10/2011 a 15/06/2012, a fim de participar do estágio de doutorado no exterior, junto à École des Hautes Études en Sciences Sociales - EHESS, que ocorrerá em Paris/França, com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79, Resolução nº 64/2008/CNJ e artigos 2º, II, 6º, §§ 2º e 7º, da Resolução nº 28/2004/TRF2.