| Resumo: |
I - REVOGA o item I da portaria nº 698, de 26.10.2010, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em 03.11.2010, que colocou à disposição da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo a servidora THEREZA CRISTINA CORREA BARATA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;
II - COLOCA a servidora THEREZA CRISTINA CORREA BARATA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à disposição da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer função comissionada no Juizado Especial Federal de Resende - RJ, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF;
III - CONCEDE 10 (dez) dias de trânsito à referida servidora, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 03/2008-CJF.
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