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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:560612020-07-22 RESOLUÇÃO 16/2012 Legislação Presidência (2. Região) 2012-03-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - o contido no Ofício nº ES-OFI-2011/02864, de 21/12/2011, da Direção do Foro da SJES; - a necessidade de se reestruturar os procedimentos relativos à gestão administrativa da SJES; - a busca pelo alinhamento institucional entre os Órgãos que integram a Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa para o Tribunal; R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Extinguir o Núcleo de Serviços (NSE), vinculado diretamente à Secretaria-Geral da SJES e, em decorrência, criar a Coordenadoria de Assuntos Administrativos (CADM), utilizando a respectiva FC-06 para atender à recém-criada unidade. Art. 2º. Extinguir a Seção de Gestão Administrativa (SEGAD) subordinada direta da Secretaria-Geral e criar a Seção de Gestão de Imóveis (SEGIM), deslocando-a para a Coordenadoria de Assuntos Administrativos (CADM), criada no artigo anterior. Art. 3º. Deslocar a Seção de Apoio ao Gabinete (SEASG) e as Seções de Apoio Administrativo das Subseções Judiciárias do Estado do Espírito Santo, ambas diretamente subordinadas à Secretaria-Geral, para a recém-criada Coordenadoria de Assuntos Administrativos (CADM). Art. 4º. Alterar a denominação do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças (NOF), subordinado à SG da SJES, para Núcleo de Administração e Finanças (NAF). Art. 5º. Deslocar a Seção de Protocolo e Expedição (SEPEX), a Seção de Material (SEMAT) e a Seção de Patrimônio (SEPAT), subordinadas ao extinto Núcleo de Serviços (NSE), para o recém-criado Núcleo de Administração e Finanças (NAF). Art. 6º. As descrições de competências das unidades criadas nesta Resolução estão apresentadas no Ofício Nº ES-OFI-2011/02864 e serão disponibilizadas na página da Intranet da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 7º. A estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo que contempla as alterações inseridas nesta Resolução se encontra no Anexo I. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE ANEXO I I. DIRETORIA DO FORO - DIRFO 1. Seção de Apoio ao Gabinete – SAGAB-DIRFO – FC5 2. COORDENADORIA JURÍDICA – CJU – FC6 3. NÚCLEO DE SEGURANÇA E TRANSPORTES – NST – FC6 3.1. Seção de Vigilância e Transportes – SETRAV – FC5 4. NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO – NCI – FC6 4.1. Seção de Análise e Verificação – SEAVE – FC5 4.2. Seção de Análise Contábil – SEACON – FC5 5. NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO – FC6 5.1. Seção de Distribuição Cível e Criminal – SEDIC – FC5 5.2. Seção de Distribuição dos Juizados Especiais Federais e Execução Fiscal – SEDIJEF – FC5 5.3. Seção de Protocolo Integrado e Certidões – SEPRIC – FC5 5.4. Seção de Digitalização – SEDIGI – FC5 6. NÚCLEO DE CONTROLE DE MANDADOS – FC6 6.1. Seção de Controle de Mandados da Sede – SECMA – FC5 6.2. Seção de Controle de Mandados de Cachoeiro de Itapemirim – SECMA-CI – FC5 7. NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES EXTERIORES – NCS– FC6 II. SECRETARIA GERAL – SG-CJ3 1. COORDENADORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS – FC6 1.1. Seção de Apoio ao Gabinete –SEASG – FC5 1.2. Seção de Gestão de Imóveis – SEGIM – FC5 1.3. Seção de Apoio Administrativo de Cachoeiro de Itapemirim – SEADM-CI –FC5 1.4. Seção de Apoio Administrativo de São Mateus – SEADM-SM – FC5 1.5. Seção de Apoio Administrativo de Linhares – SEADM-LI – FC5 1.6. Seção de Apoio Administrativo de Colatina – SEADM-CO – FC5 1.7. Seção de Apoio Administrativo de Serra – SEADM-SE – FC5 2. Seção de Gestão Organizacional – SEGOR – FC05 3. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – NAF – FC6 3.1. Seção de Execução de Despesas Diversas – SEDES – FC5 3.2. Seção de Execução de Despesas com Pessoal e Assistência Judiciária – SEDEP – FC05 3.3. Seção de Planejamento Orçamentário – SEPLAN – FC5 3.4. Seção de Protocolo e Expedição – SEPEX – FC5 3.5. Seção de Patrimônio – SEPAT – FC5 3.6. Seção de Material – SEMAT – FC5 4. NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO – FC6 4.1. Seção de Compras – SECOMP – FC5 4.2. Seção de Contratos Administrativos – SECOA – FC5 4.3. Seção de Licitação – SELIC – FC5 4.4. Seção de Suporte aos Gestores de Contrato – SESUG – FC5 5. NÚCLEO DE OBRAS E MANUTENÇÃO – NOM – FC6 5.1. Seção de Projetos e Obras – SEPRO – FC5 5.2. Seção de Manutenção – SEMAN – FC5 5.3. Seção de Serviços Gerais – SESEG – FC5 5.4. Seção de Serviços de Telefonia – SETEL – FC5 6. NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – NTI – FC6 6.1. Seção de Desenvolvimento de Informática – SEDIN – FC5 6.2. Seção de Suporte Técnico de Informática – SESUT – FC5 6.3. Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário – SESAU – FC5 6.4. Seção de Rede de Computadores – SERED – FC5 6.5. Seção de Operações – SEOPE – FC5 6.6. Seção de Projetos, Aquisições e Acompanhamento de Contratos – SEPRAC– FC5 7. NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS – NGP – FC6 7.1. Seção de Cadastro – SECAD – FC5 7.2. Seção de Provimento e Lotação – SEPLO – FC5 7.3. Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Estágio – SEDRE –FC5 7.4. Seção de Folha de Pagamento – SEPAG – FC5 7.5. Seção de Benefícios e Saúde – SEBES – FC5 7.6. Seção de Procedimentos Diversos – SEPROP – FC5 8. NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO – NAJ – FC6 8.1. Seção de Documentação e Divulgação – SEDOD – FC5 8.2. Seção de Arquivo e Depósito Judicial – SEARD – FC5 8.3. Seção de Atendimento dos Juizados Especiais Federais – SEAJEF – FC5 8.4. Seção de Contadoria da Sede – SECONT – FC5 8.5. Centro de Solução de Conflitos e Cidadania – CSCC – FC5 8.6. Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Cachoeiro de Itapemirim – SECOD-CI – FC5 8.7. Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Colatina – SECOD-CO – FC5 8.8. Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Linhares –SECOD-LI – FC5 8.9. Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de São Mateus– SECOD-SM – FC5 ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56061 |
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