PORTARIA 131/2012

CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. MARCELO DA ROCHA ROSADO, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em outubro/2011, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua Remoção, a pedido, da Vara Federal de São Mateus para a 2ª Vara de Vitória,...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2012
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Resumo: CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. MARCELO DA ROCHA ROSADO, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em outubro/2011, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua Remoção, a pedido, da Vara Federal de São Mateus para a 2ª Vara de Vitória, ambas da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e das Resoluções nº 22/1999-TRF2 e nº 04/2008-CJF.