PORTARIA 5/2012
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, de 1.022 (mil e vinte e dois) dias, referentes ao período de 31/01/2005 a 18/11/2007, prestados no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; e de 1.060 (mil e sessenta) dias, referentes ao...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (2. Região)
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:562502020-07-22 PORTARIA 5/2012 Legislação Presidência (2. Região) 2012-01-13T00:00:00Z Português DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, de 1.022 (mil e vinte e dois) dias, referentes ao período de 31/01/2005 a 18/11/2007, prestados no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; e de 1.060 (mil e sessenta) dias, referentes ao período de 19/11/2007 a 13/10/2010, prestados na Advocacia-Geral da União, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO ASSENTAMENTO FUNCIONAL EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRE PERNAMBUCO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56250 |
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AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO ASSENTAMENTO FUNCIONAL EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRE PERNAMBUCO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE PORTARIA 5/2012 |
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DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, de 1.022 (mil e vinte e dois) dias, referentes ao período de 31/01/2005 a 18/11/2007, prestados no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; e de 1.060 (mil e sessenta) dias, referentes ao período de 19/11/2007 a 13/10/2010, prestados na Advocacia-Geral da União, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
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