| Resumo: |
I - REVOGAR o item I da Portaria nº 429/PRES, de 10.05.2005, que colocou a servidora MYRNA PETERLE VALDINO BURKHARDT, Analista Judiciário, Classe B, Padrão NS-6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo;
II - REMOVER, a pedido, a referida servidora, para a Seção Judiciária do Espírito Santo, com base no art. 36, Parágrafo Único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, em sua redação dada pela Lei 9.527/97, c/c Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal, em permuta com a servidora MARISTÉA VILENE DA CUNHA RODRIGUES, ocupante do mesmo Cargo/Especialidade, a partir da mesma data.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA
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