PORTARIA 1/2009
A DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, SALETE MACCALÓZ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o mandamento inserto no artigo 82, do Código de Processo Civil, acerca da competência do Ministério Público Federal para intervenção nos feitos que menciona, notadamente naqu...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Subsecretaria da 7ª Turma Especializada
2009
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| Assuntos: | |
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