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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:569842020-07-22 EDITAL 11/2012 Legislação Presidência (2. Região) 2012-05-25T00:00:00Z Português VII EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS EPROCESSOS ADMINISTRATIVOS(PRAZO DE 45 DIAS) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 23, de 19/09/2008, do Conselho da Justiça Federal, e na Resolução nº 18, de 16/05/2011, deste Tribunal, TORNA PÚBLICO que será eliminada a documentação relacionada no Anexo I (documentos administrativos) e no Anexo II (processos administrativos). Os anexos em tela encontram-se à disposição dos interessados na página do Tribunal (www.trf2.jus.br) e no Arquivo Geral desta Corte, localizado na Rua Acre, nº 80, sala 505 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. A eliminação da referida documentação justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo do Tribunal e visa implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinado pelos diplomas legais supracitados. As partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos e/ou processos. Para isso, deverão se dirigir, mediante petição, à Diretora da Secretaria de Documentação e Produção Editorial, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital. Após deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, através de aviso, na página do Tribunal, devendo comparecer ao Arquivo Geral desta Corte, para a retirada do(s) documento(s) e/ou processos, no prazo de 10 (dez) dias, após o aviso. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE PresidenteGABINETE DE CONCILIAÇÃO ELIMINAÇÃO DOCUMENTO ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56984 |
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TRF 2ª Região |
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TRF 2ª Região |
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ELIMINAÇÃO DOCUMENTO ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO EDITAL 11/2012 |
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VII EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS EPROCESSOS ADMINISTRATIVOS(PRAZO DE 45 DIAS) |
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Ato normativo |
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