| Resumo: |
O DIRETOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I- CONVOCAR e DESIGNAR, a Juíza Federal Substituta abaixo relacionada para o fim específico de participação no mutirão, presidindo audiências de conciliação nos processos relativos aos contratos de financiamento realizados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH de quaisquer Varas e Turmas deste Tribunal envolvidas no mutirão, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, sem prejuízo de eventuais convocações vigentes, bem como das atuais jurisdições, exceto no dia efetivo de sua participação no mutirão quando eventuais
urgências sob jurisdição do respectivo magistrado ficam a cargo do juízo tabelar.
Juíza Federal Substituta ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO
II-CONVOCAR e DESIGNAR, a Juíza Federal Substituta, em fase de vitaliciamento, abaixo relacionada, em cumprimento às atividades previstas no Curso de Ambientação para Juízes Federais Substitutos da 2ª Região, sob a supervisão dos Juízes Federais designados pela EMARF – Escola da Magistratura Regional da 2ª Região, para o fim Específico de participação em mutirões de conciliação presidindo audiências de processos de quaisquer Varas e Turmas deste Tribunal incluídos em pauta do mutirão de conciliação, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, no dia 28 de maio de dois mil e doze.
Juíza Federal Substituta MICHELE MENEZES DA CUNHA
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Desembargador Federal
Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
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