| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.06.2012, nos autos do Processo Administrativo nº 2012.02.01.001278-1 (T2-PES-2011/00823), R E S O L V E:
RETIFICAR a fundamentação legal do Ato nº 29, de 29.01.2009, publicado no D.O.U. de 02.02.2009, que trata da concessão de aposentadoria à servidora ISABEL DO HORTO MADEIRA GONÇALVES, Analista Judiciário, Classe "B", Padrão NS-9, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para excluir o artigo 191da Lei nº 8112, de 11.12.1990.
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