| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos autos dos Processos Administrativos T2-PES-2012/00496 e T2-PES-2012/00812, RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora MAYANE DE CASTRO ECCARD, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, da função comissionada de Assistente III, FC-3, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima da Silva, EXCLUINDO-A da referida lotação;
II - REVOGAR a Portaria nº 89/PRES, de 21.01.2008, publicada no Diário Oficial, Seção 2, em 07.02.2008, que colocou a referida servidora à disposição deste Tribunal;
III - COLOCAR À DISPOSIÇÃO deste Tribunal a servidora ELAINE LOPES DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal;
IV - LOTAR a referida servidora no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima da Silva.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
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