ATO 342/2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00674, RESOLVE: ALTERAR a Pensão Vitalícia concedida a MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA, viúva do ex-servidor WALDIR MEDEIROS DA SILVA, An...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2012
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00674, RESOLVE:
ALTERAR a Pensão Vitalícia concedida a MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA, viúva do ex-servidor WALDIR MEDEIROS DA SILVA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", e 248 da Lei nº 8.112/90 c/c Lei nº 3.373/58, para fazer constar os efeitos "a partir de
01 de janeiro de 1991", data da vigência da Lei nº 8.112/90, em lugar de "a partir de 01 de julho de 1993".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente |
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