| Resumo: |
O DIRETOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – CONVOCAR E DESIGNAR o Juiz Federal Osair Victor de Oliveira Junior para o fim específico de participação no mutirão a ser realizado no período de 07 a 09 de agosto de 2012, na Seção Judiciária do Espírito Santo, localizada na Avenida Mascarenhas de Morais (Avenida Beira Mar), 1877, térreo – Auditório, Ilha do Monte Belo – Vitória – Espírito Santo, de acordo com escala aprovada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do
Tribunal, presidindo audiências de conciliação nos processos relativos aos contratos de financiamento realizados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH de quaisquer Varas e Turmas deste Tribunal envolvidas no mutirão, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, sem prejuízo de eventuais convocações vigentes, bem como das atuais jurisdições, exceto no dia efetivo de sua participação no mutirão quando eventuais
urgências sob jurisdição do respectivo magistrado ficam a cargo do juízo tabelar.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Desembargador Federal
Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
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